A Advocacia-Geral da União (AGU) recusou-se a entregar à 9ª Vara Federal do Distrito Federal a íntegra do processo administrativo que embasou a decisão de representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em vez dos documentos solicitados pela Justiça, o órgão apresentou uma nota jurídica na qual defende a legalidade de sua atuação.
A controvérsia teve início após uma ação popular movida pelos deputados federais Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Os parlamentares questionam a legitimidade da AGU em atuar na defesa de Janja em um processo que discute viagens internacionais da primeira-dama e possíveis despesas públicas associadas aos deslocamentos.
A Justiça Federal havia determinado a apresentação do procedimento administrativo completo para que fossem verificados os fundamentos da decisão. Em manifestação protocolada no dia 10 de novembro, contudo, a AGU apresentou apenas a nota jurídica nº 07286/2026. No documento, o órgão sustenta que a primeira-dama atuou em missões no exterior na condição de “agente honorífico”, o que, segundo o entendimento da instituição, permitiria a representação pelos advogados da União.
Sigilo e críticas
Embora a AGU afirme que a nota esclarece o procedimento e cumpre os requisitos legais, o órgão não forneceu o acesso aos documentos internos. Em resposta, a instituição justificou que a divulgação violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente, citando normas internas e dispositivos do Estatuto e do Código de Ética da OAB.
A manifestação foi assinada pela procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, e pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes.
O deputado Guilherme Kilter criticou a postura do órgão. “A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça”, afirmou o parlamentar.
Andamento processual
O mérito da ação popular, que questiona gastos em viagens como as realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia, ainda aguarda julgamento. O Ministério Público Federal já se manifestou de forma contrária ao pedido dos autores da ação. Levantamentos indicam que, até meados de 2025, 97% das passagens aéreas compradas para Janja e sua equipe foram adquiridas de última hora.
Com informações de Contrafatos
