Na última sexta-feira (13), deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram um pacote de ajuste fiscal que inclui um projeto de lei para reformular a tributação sobre o patrimônio no Brasil. O Projeto de Lei 5.852/2026 propõe que joias, metais preciosos e obras de arte sejam considerados na apuração do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que incide sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.
De acordo com a proposta, o valor desses bens móveis será incluído no cálculo do patrimônio sujeito ao imposto, mas a responsabilidade por definir as regras de avaliação ficará a cargo do Poder Executivo. Embora o texto mencione a necessidade de avaliações periódicas, não especifica os intervalos ou os métodos a serem utilizados, deixando essa definição para regulamentação futura.
Além disso, o projeto estabelece critérios para a avaliação de outras categorias de bens. Por exemplo, ações negociadas em mercados organizados devem ser avaliadas com base na cotação de fechamento do último dia útil do ano. Para participações em empresas cujas ações não são negociadas em mercados organizados, o cálculo terá como base o valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio líquido, acrescido do valor do fundo de comércio.
O PL também permite que o contribuinte deduza dívidas e ônus reais ao determinar se seu patrimônio líquido atinge o limite estabelecido para a cobrança do IGF, que é de R$ 15 milhões. Essa medida visa aumentar a abrangência do imposto sobre grandes fortunas, tornando-o mais inclusivo em relação a diferentes tipos de bens.
Com informações de Contrafatos

























