A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a ação que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro de bloquear jornalistas nas redes sociais durante seu mandato. A magistrada considerou que o processo perdeu seu objeto, uma vez que Bolsonaro não ocupa mais cargo público. Contudo, Lúcia destacou que a prática de impedir o acesso de jornalistas a informações de autoridades é incompatível com os princípios da democracia e da liberdade de imprensa.
O mandado de segurança foi apresentado em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que denunciou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro no X, plataforma que era utilizada para a divulgação de atos do governo. A entidade argumentou que, por sua natureza pública, a página deveria ser acessível à imprensa e ao público em geral.
Cármen Lúcia concluiu que, diante da atual situação, não havia razão para prosseguir com o mandado de segurança. No entanto, na decisão, ela ressaltou a importância de garantir o acesso à informação por parte dos cidadãos, afirmando que “impedir o acesso de cidadãos às manifestações de um governante contraria os princípios constitucionais da República”.
Em sua análise, a ministra comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde as autoridades compartilham informações e participam de debates de interesse coletivo. Excluir jornalistas desse espaço, segundo ela, compromete o direito de informar e ser informado. “Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”, escreveu a ministra, enfatizando que divergências políticas ou ideológicas não justificam a exclusão de cidadãos do debate público.
Além desta ação, o STF também analisa outro caso semelhante, iniciado em 2020, que envolve o bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro. Neste processo, Cármen Lúcia já votou a favor do desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
Com informações de Contrafatos

























