Por Mário Plaka (*)
Há aproximadamente dois anos venho alertando, de forma pública e constante, sobre a tentativa silenciosa — e agora explícita — de setores da esquerda brasileira de enfraquecer, esvaziar e, na prática, acabar com as APAEs. Quem me acompanha nas redes sociais sabe: foram dezenas de publicações, análises e alertas sobre o que eles chamam de “inclusão”.
Mas é preciso dizer com clareza: isso não é inclusão, é empurrar o problema para debaixo do tapete.
A escola regular brasileira, em sua maioria, não está preparada para receber determinados alunos com necessidades especiais mais complexas. E não é apenas a estrutura física que não comporta — é a comunidade escolar como um todo que não foi preparada: professores, gestores, funcionários, alunos e, inclusive, o acolhimento aos pais atípicos, que enfrentam situações duras diariamente.
Mesmo assim, o governo federal, por meio do presidente Lula, editou o Decreto nº 12.773/2025, que, na prática, abria caminho para o fechamento das APAEs, ao impor a obrigatoriedade da matrícula exclusiva na escola regular. Isso significaria, automaticamente, o fim dessas instituições especializadas que há décadas suprem uma lacuna que o Estado nunca conseguiu preencher.
A reação da sociedade foi imediata. Pais, profissionais, entidades e diversos segmentos se manifestaram. Diante da pressão, o governo recuou parcialmente e publicou o Decreto nº 12.686/2025, criando um “meio-termo”: o pai pode escolher entre a escola regular e a APAE.
Mas não nos enganemos: isso não resolve o problema. É apenas uma forma de empurrar a responsabilidade.
O que está acontecendo, na prática, é o desmonte gradual da educação especial, aliado à transferência de responsabilidades da União e dos Estados para os municípios, que já estão sobrecarregados. Sou contra, inclusive, a municipalização indiscriminada das escolas estaduais. Em alguns lugares pode funcionar; em outros, o resultado será o mesmo que já vimos em hospitais municipalizados: o Estado promete repasse, a União atrasa recursos, e o serviço entra em colapso — até fechar.
Isso não é acaso. É projeto político.
A esquerda não quer educação de qualidade. Ela quer massificação, quer “jogar todo mundo no mesmo bujo”, fingindo que todos têm as mesmas condições. Vamos falar da realidade: uma sala com 40 alunos, mais 5 ou 6 alunos com necessidades especiais — e a lei exige um professor de apoio para cada aluno especial. Resultado?
– 46 alunos, mais o professor titular: 47 pessoas dentro de uma sala.
– Alguém acredita, honestamente, que haverá aprendizado ali?
– Não haverá. Nem para o aluno típico, nem para o aluno especial.
Educação não se faz com decreto escrito no conforto do gabinete. Educação se faz com quem conhece a ponta, com quem vive a escola todos os dias. Diploma não é sinônimo de prática. Há muita gente com formação acadêmica, mas completamente distante da realidade escolar brasileira.
Falo com tranquilidade porque criei uma associação de pais de alunos de escola pública e tentei inseri-la nas redes municipal, estadual e federal. Sei, na prática, o tamanho da resistência, da burocracia e do abandono.
Esses decretos contraditórios, um anulando parcialmente o outro, são típicos de quem não quer enfrentar a realidade. O caminho correto é simples e responsável:
– Fortalecer as APAEs e demais escolas especializadas
– Garantir atendimento diferenciado e adequado
– Permitir a matrícula na escola regular após análise técnica e individual, não por imposição ideológica
Convido qualquer parlamentar — municipal, estadual ou federal — a fazer visitas surpresa em escolas públicas, em dias comuns, sem aviso prévio. Façam isso e verão: professores exaustos, alunos desassistidos, estruturas precárias. Em muitos casos, é duro dizer, mas há presídios onde quem cometeu crime é tratado melhor do que alunos nas escolas regulares.
Isso não é inclusão. Isso é negligência travestida de discurso bonito.
