Por Mário Plaka (*)
Minas Gerais tem uma dívida pública que ultrapassou R$ 200 bilhões. É um número que assusta, mas que não pode ser tratado apenas como mais uma notícia sobre as contas do governo. Estamos falando do futuro de um estado, da capacidade de investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento. E, principalmente, estamos falando do dinheiro de uma população que trabalha, produz, compra, vende, empreende e paga impostos todos os dias.
Diante de uma dívida dessa dimensão, a pergunta não pode ser apenas quem governou antes ou depois, quem deixou mais ou menos problemas ou quem tem razão na disputa política. A pergunta precisa ser maior: como chegamos a esse ponto e quem, de fato, tem responsabilidade sobre essa situação?
Antes de qualquer conclusão, é preciso separar as coisas. Não estou afirmando que um governo deixou a dívida igual ou pior que o outro. A comparação entre administrações foi levantada publicamente pelo vice-governador eleito, mas, sem colocar os números de cada período lado a lado, não seria responsável fazer esse julgamento.
Também não se trata de defender Romeu Zema, atacar Fernando Pimentel ou aliviar a responsabilidade de qualquer administração. Governo que gasta mal, administra mal, contrata compromissos sem planejamento ou deixa de cuidar das contas públicas precisa prestar contas. Mas seria um erro olhar para a dívida de Minas como se ela tivesse surgido de uma única gestão ou como se a União não tivesse participação nessa história. O problema precisa ser analisado com documentos, números e responsabilidade, não com torcida partidária.
A história dessa dívida vem de longe. Em 1998, Minas Gerais já enfrentava uma grande renegociação com a União. Naquele momento, o saldo consolidado da dívida estadual com o governo federal chegou a aproximadamente R$ 14,85 bilhões, depois da renegociação e da incorporação de compromissos relacionados ao saneamento do sistema financeiro estadual. O contrato estabeleceu condições de longo prazo, com correção pelo IGP-DI e juros que, conforme a parcela da dívida, chegavam a 7,5% ao ano ou 6% ao ano. Havia também um limite de pagamento vinculado à receita do estado.
Durante anos, as condições de pagamento e os encargos contribuíram para que o saldo continuasse crescendo. Isso não significa que toda a dívida atual tenha uma única origem, mas mostra que o endividamento de Minas não começou ontem e que decisões tomadas há décadas continuam influenciando as contas de hoje.
Outro ponto que precisa entrar nessa discussão é a Lei Kandir, de 1996, que retirou a cobrança do ICMS sobre determinadas exportações, especialmente de produtos primários e semielaborados. Para estados produtores e exportadores, como Minas Gerais, essa mudança teve impacto na arrecadação. Ao longo dos anos, houve uma disputa sobre as perdas e sobre a compensação que deveria ser feita pela União.
Em debates na Assembleia Legislativa, chegou-se a apresentar uma estimativa de R$ 135 bilhões em perdas para Minas, mas é importante dizer que se trata de uma estimativa histórica, e não de uma dívida líquida reconhecida nesse valor pela União. O acordo de compensação firmado em 2020 previu R$ 8,6 bilhões para Minas ao longo de 17 anos. A pergunta que fica é inevitável: quando uma decisão nacional reduz a capacidade de arrecadação de um estado produtor, a compensação é suficiente para preservar sua capacidade de investimento?
Agora olhemos para os números mais recentes. Em abril de 2026, a dívida pública total de Minas Gerais estava em aproximadamente R$ 206,86 bilhões. Desse total, uma parcela expressiva está concentrada na dívida com a União. O saldo confessado dessa dívida, usado como referência para a renegociação pelo Propag, era de R$ 179,3 bilhões, com data-base de 1º de dezembro de 2025. São números diferentes e não podem ser confundidos: uma coisa é a dívida total do estado; outra é o saldo da dívida refinanciada com o governo federal.
Pelo novo acordo, Minas passou a ter juros reais de 0% ao ano, com atualização pelo IPCA, dentro de um prazo de 30 anos e mediante condições que incluem amortização extraordinária e compromissos de investimento. É uma mudança importante nas condições financeiras, mas não apaga a dimensão do débito nem elimina a obrigação de discutir como ele foi formado e como será pago. Segundo a Secretaria de Fazenda, entre janeiro de 2019 e 15 de setembro de 2026, Minas havia pagado R$ 13,84 bilhões à União relacionados à dívida estadual. Portanto, não estamos falando de uma relação financeira pequena ou distante da vida do cidadão.
Mas existe uma parte dessa história que quase sempre fica esquecida: o povo. Quem paga essa conta? O cidadão que compra arroz, feijão, combustível, material de construção, remédio, roupa e paga a conta de luz. O trabalhador que recebe salário, o comerciante que vende, o empresário que emprega, o produtor rural que planta e colhe.
Em praticamente tudo o que consumimos e movimentamos existe tributação. E não é apenas o imposto estadual. Há tributos federais, estaduais e municipais. O cidadão paga, muitas vezes sem perceber, porque boa parte dos impostos está embutida no preço dos produtos e serviços. O dinheiro chega aos cofres públicos por caminhos diferentes, mas sai do bolso da população.
E é aqui que precisamos ampliar o debate. Quanto os mineiros pagam em tributos federais? Quanto é arrecadado dentro de Minas Gerais? Quanto desse dinheiro retorna ao estado por meio de transferências, investimentos, serviços, benefícios e políticas públicas? Quanto vai diretamente para o governo estadual e quanto chega aos municípios? E como esses recursos são distribuídos?
Em 2025, os dados divulgados apontaram cerca de R$ 166,5 bilhões em arrecadação federal registrada em Minas Gerais e aproximadamente R$ 64,1 bilhões em repasses diretos da União ao governo estadual e às prefeituras. Mas atenção: esses valores não representam, isoladamente, toda a contribuição econômica dos mineiros nem todo o retorno federal. Há benefícios previdenciários, programas sociais, salários, investimentos e outras despesas que também precisam entrar na conta. Não podemos comparar arrecadação e repasse direto como se fossem duas colunas que explicassem sozinhas tudo o que Minas entrega e recebe. É justamente por isso que precisamos de um levantamento completo, transparente e com critérios iguais para todos os estados.
A União tem responsabilidades constitucionais e funções que precisam ser financiadas. Ninguém está defendendo que cada estado fique isolado ou que Minas deixe de fazer parte do Brasil. Estamos falando de Federação, de equilíbrio e de autonomia. Um estado não pode ser tratado como um simples departamento de Brasília.
O governador é eleito pelo povo mineiro para administrar Minas, mas, quando uma dívida gigantesca compromete a capacidade financeira do estado e o coloca em permanente negociação com o governo federal, surge uma questão política que não pode ser ignorada: até que ponto esse governador consegue decidir livremente o futuro de Minas? Até que ponto a dependência financeira limita suas escolhas? E até que ponto a União, na condição de credora e responsável por decisões que afetam os estados, acaba exercendo influência sobre os caminhos que eles precisam seguir?
E essa preocupação não é uma hipótese distante. No dia 16 de outubro de 2026, durante um ato político em Juiz de Fora, o presidente Lula dirigiu-se publicamente ao governador eleito de Minas, Cleitinho Azevedo. Disse que, se não vencesse a eleição presidencial, os investimentos em Minas seriam paralisados e o estado se transformaria em um “cemitério de obras paralisadas”. Em seguida, afirmou: “O Cleitinho é esperto. Ele não precisa me apoiar, só tem que ficar quietinho”.
A declaração foi registrada pela imprensa e repercutiu em diversos veículos. Não é necessário inventar palavras nem aumentar o tom: basta ler o que foi dito. Quando o presidente da República associa a continuidade de investimentos em um estado ao resultado de uma eleição nacional e aconselha o governador eleito a ficar quietinho, que mensagem isso transmite sobre a autonomia dos estados? Obras públicas e recursos destinados à população devem ser tratados como compromissos institucionais, independentemente de quem vence uma eleição, ou podem parecer instrumentos de pressão política? A interpretação da fala pode ser debatida, mas a declaração pública está registrada.
E é justamente aqui que essa discussão ganha outro significado: a formação do novo governo de Minas. Uma coisa é o governador eleito buscar diálogo com o presidente da República, negociar recursos e construir relações institucionais em benefício do estado. Isso é legítimo e necessário. Outra coisa é o cidadão perceber movimentos políticos, possíveis aproximações e escolhas na composição do governo e começar a perguntar se essas decisões preservam a independência que foi prometida durante a campanha.
Há quem enxergue sinais de aproximação com setores do PT; há também quem entenda que se trata de articulação institucional. Não estou afirmando que exista acordo, aliança ou compromisso partidário entre Cleitinho e o PT. Isso precisaria ser demonstrado por fatos. Mas a fala de Lula, somada ao peso da dívida e à dependência financeira de Minas, torna ainda mais importante acompanhar a formação do governo, os nomes escolhidos, os compromissos assumidos e a postura política da nova administração.
A pergunta que precisa ser feita não é se o governador deve conversar com Lula. Claro que deve, quando a conversa for necessária para defender Minas. A pergunta é outra: até onde vai o diálogo institucional e onde começa a dependência política? O novo governo terá liberdade para discordar de Brasília, defender os interesses de Minas e cobrar o que é devido ao estado, mesmo quando houver divergência política? Ou a necessidade de negociar a dívida, obter investimentos e manter obras poderá pesar sobre suas decisões? O povo não elege um governador para ser extensão do governo federal, tampouco para transformar o Palácio Tiradentes em oposição automática a Brasília. Elege alguém para governar Minas, negociar quando necessário e manter a independência quando os interesses do estado exigirem.
Também precisamos cobrar responsabilidade de quem administra. A União não pode ser responsabilizada por todas as escolhas feitas pelos governos estaduais. Governadores não podem colocar na conta de Brasília todos os erros de gestão, assim como o governo federal não pode ignorar os efeitos de decisões nacionais sobre as finanças dos estados. Cada esfera precisa responder pela sua parte. O dinheiro público não tem dono, não é patrimônio de partido, governador, presidente ou grupo político. É dinheiro do cidadão. E quem administra precisa explicar onde gastou, por que gastou, o que entregou e quais compromissos deixou para quem vem depois.
Por isso, defendo que esse debate não fique restrito a Minas Gerais. Precisamos comparar, com a mesma metodologia, a dívida, a arrecadação, os pagamentos à União, as transferências recebidas e os investimentos federais nos 26 estados e no Distrito Federal. Sem rivalidade regional, sem discurso de que um estado sustenta o outro e sem números escolhidos para favorecer uma narrativa. Queremos saber como funciona a distribuição dos recursos públicos dentro da Federação. Queremos entender por que alguns estados acumulam dívidas tão elevadas, quais decisões contribuíram para isso e se o modelo de financiamento atual oferece condições reais para que cada estado desenvolva sua economia e atenda sua população.
Afinal, o cidadão mineiro não pode ser lembrado apenas quando chega a hora de pagar impostos, tarifas e taxas. Ele precisa ser lembrado quando cobra saúde, educação, segurança, estradas, saneamento e oportunidades. Não basta dizer que Minas arrecada muito, nem basta dizer que recebe pouco. É necessário demonstrar, com números completos, o que é arrecadado, de onde vem, para onde vai e o que retorna em serviços e investimentos. Transparência não é favor de governo; é obrigação de quem administra o dinheiro público.
E deixo uma provocação para os mineiros, para os brasileiros e, principalmente, para aqueles que ocupam cargos públicos: se o povo trabalha, produz, paga impostos e sustenta a máquina pública.
Por que os estados continuam tão dependentes de Brasília? Se a dívida cresce por décadas, quem precisa responder por ela? Se decisões federais afetam a arrecadação estadual, como garantir uma compensação justa? E se o governador é eleito para governar seu estado, que autonomia real ele possui quando uma dívida bilionária condiciona suas decisões? E quando o presidente da República diz que obras podem parar caso o resultado eleitoral não seja o que ele deseja, que garantias o cidadão tem de que os interesses públicos estarão acima das disputas partidárias? Por fim, na formação de um novo governo, o que deve orientar as escolhas: os compromissos assumidos com a população ou a conveniência das relações políticas com quem controla os recursos federais?
Não se trata de separar Minas do Brasil. Trata-se de fortalecer o Brasil respeitando seus estados. Não se trata de escolher culpados antes de conhecer os números. Trata-se de exigir que os responsáveis apresentem os números e respondam por suas decisões. Porque uma dívida de mais de R$ 200 bilhões não pode ser tratada como uma simples disputa entre governos. É uma conta que compromete o futuro de uma população inteira.
O povo paga. Os governos administram. E quem deve prestar contas?
(*) O analista político e cronista Mário Plaka é sócio fundador da Associação Brasileira de Jornalistas Independentes (AJOIA Brasil)
