A jurista Janaína Paschoal manifestou preocupação diante de rumores sobre uma possível prisão da jornalista Malu Gaspar do jornal O Globo, após a publicação de uma reportagem que apontou disposição do ministro Alexandre de Moraes em adotar postura mais rigorosa contra o que considera ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, um integrante da Corte próximo ao ministro teria afirmado que Moraes avalia medidas contra responsáveis por vazamentos de informações relacionadas a investigações em andamento. As ações poderiam alcançar pessoas ligadas ao setor financeiro, integrantes do Executivo e profissionais de veículos de grande circulação.
As apurações citadas estariam inseridas no chamado inquérito das fake news, conduzido pela Polícia Federal por determinação do próprio ministro. A investigação apura a disseminação de informações falsas e eventuais ataques à Corte.
Em manifestação pública, Janaína Paschoal ponderou que a eventual prisão de uma jornalista por divulgar conteúdos de interesse público geraria repercussão negativa, inclusive no cenário internacional. Para ela, seria difícil sustentar juridicamente uma medida desse tipo, sobretudo quando se trata de reportagens envolvendo autoridades.
Malu Gaspar publicou matérias relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, integrante do STF. O conteúdo teve ampla repercussão política e institucional.
Na avaliação da jurista, agentes públicos estão sujeitos a maior escrutínio social. Ela destacou que o interesse coletivo pode relativizar o sigilo de determinadas informações quando envolvem a atuação de autoridades.
DEBATE SOBRE LIMITES E GARANTIAS
Janaína argumentou que, em regimes democráticos, a divulgação de fatos de interesse público não configura crime, salvo em situações específicas em que haja risco concreto a terceiros ou violação de garantias legais expressas. Para ela, eventual prisão de jornalistas nesse contexto seria incompatível com os princípios de transparência e liberdade de imprensa assegurados pela Constituição.
Até o momento, não houve confirmação oficial de qualquer medida judicial contra a jornalista. O caso, no entanto, reacendeu o debate sobre os limites das investigações conduzidas no âmbito do STF e sobre as garantias constitucionais relacionadas ao exercício do jornalismo no país.
