Os países integrantes do Escudo das Américas assinaram, nesta terça-feira (22), uma declaração conjunta que prevê sanções contra 24 organizações classificadas pelos Estados Unidos como narcoterroristas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais facções criminosas brasileiras. A iniciativa atende a um pedido do presidente norte-americano, Donald Trump, e estabelece medidas coordenadas de combate aos grupos.
O documento prevê que os países signatários adotem, conforme suas legislações nacionais e obrigações internacionais, medidas como congelamento de bens, restrições de vistos e de imigração para integrantes, associados e apoiadores das organizações. Também está prevista a responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material aos grupos, incluindo suporte logístico.
A primeira iniciativa conjunta da aliança será direcionada às 24 organizações identificadas no documento como “organizações narcoterroristas transnacionais”. A declaração foi assinada por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago.
Segundo os governos participantes, a iniciativa busca ampliar a segurança no Hemisfério Ocidental e fortalecer os três pilares do Escudo das Américas: cooperação econômica, segurança e coordenação multilateral.
PEDIDO PARTIU DE DONALD TRUMP
A formalização das sanções ocorreu após uma solicitação direta de Donald Trump durante reunião com representantes dos países integrantes da aliança. Na ocasião, o presidente norte-americano defendeu que as organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas fossem reconhecidas como ameaças comuns à estabilidade regional.
Trump também cobrou a adoção de sanções severas contra os 24 grupos designados por seu governo como organizações terroristas estrangeiras. Em seu discurso, afirmou que os países da região não estavam anteriormente amparados por uma iniciativa conjunta dessa natureza.
ALIANÇA PREVÊ CONSULTA NA OEA
Além das sanções, os países signatários manifestaram intenção de encaminhar um pedido conjunto ao presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para convocar uma reunião de consulta.
A iniciativa tem como base os artigos 6º e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), também conhecido como Tratado do Rio. O objetivo é discutir a criação de um Órgão de Consulta e a possibilidade de aprovar uma resolução que facilite ações coletivas contra organizações narcoterroristas.
Caso a reunião seja convocada, os países pretendem participar em nível ministerial. Os integrantes do Escudo das Américas que não fazem parte do tratado também declararam apoio à iniciativa, respeitando suas respectivas obrigações jurídicas.
O QUE É O ESCUDO DAS AMÉRICAS
Também conhecida como Coalizão das Américas contra os Cartéis, a aliança foi criada com 12 países e, segundo as informações divulgadas, chegou a 19 integrantes. A iniciativa tem como foco declarado o enfrentamento ao narcotráfico e às organizações criminosas que atuam no continente.
A estratégia defendida pelos Estados Unidos considera que grupos criminosos latino-americanos desempenham papel central no tráfico de drogas destinadas ao mercado norte-americano. A coalizão também está relacionada à política de segurança de Washington para a fronteira sul, que inclui o combate à imigração ilegal.
OPERAÇÕES CONJUNTAS E PRESENÇA MILITAR
A cooperação entre os integrantes envolve compartilhamento de informações de inteligência e operações militares coordenadas. O modelo tem como referência ações conduzidas anteriormente pelos Estados Unidos contra embarcações suspeitas de envolvimento com o narcotráfico no Caribe e no Oceano Pacífico.
Outro eixo da iniciativa é a ampliação da presença militar norte-americana na América Latina. Colômbia, Equador e Paraguai já concordaram em permitir o estacionamento de tropas dos Estados Unidos em seus territórios. Outros países da região também estariam em negociação para acordos semelhantes.
A ampliação dessas parcerias integra a estratégia de Washington para reforçar sua influência política e militar no Hemisfério Ocidental, tendo o combate ao narcotráfico e à atuação dos cartéis como um dos principais argumentos para a cooperação regional.
