por Ricardo Ramos (*)
Nos últimos dias, um projeto de lei voltou a provocar debates entre cristãos, juristas e líderes religiosos no Brasil. Trata-se do PL 4606/2019 [de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)], que propõe proibir qualquer alteração, adaptação ou edição do texto da Bíblia Sagrada. À primeira vista, a proposta parece defender algo que muitos cristãos valorizam profundamente: a preservação das Escrituras.
No entanto, quando olhamos com mais atenção, percebemos que o tema não é tão simples quanto parece.
O objetivo declarado do projeto é proteger a Bíblia contra distorções e garantir sua pregação em todo o território nacional. A intenção, para muitos apoiadores, é impedir que versões adulteradas ou interpretações mal-intencionadas sejam divulgadas como se fossem o texto bíblico original.
Esse zelo pela Palavra de Deus é compreensível e, de certa forma, louvável. Afinal, ao longo da história, os cristãos sempre demonstraram profundo respeito pelas Escrituras.
O problema não está no objetivo, mas no instrumento escolhido.
O texto do projeto utiliza expressões amplas, como a proibição de “qualquer alteração, adaptação ou edição” da Bíblia. Em termos jurídicos, palavras como “qualquer” podem abrir espaço para interpretações muito amplas. E quando a lei deixa margem para interpretações amplas, inevitavelmente alguém precisará decidir o que se encaixa ou não dentro dela.
A pergunta inevitável é: quem fará essa decisão?
Se uma lei desse tipo for aprovada, a responsabilidade acabaria recaindo sobre o próprio Estado — por meio de juízes, promotores e tribunais. Em outras palavras, questões que historicamente pertencem ao campo teológico poderiam acabar sendo discutidas em processos judiciais.
E isso levanta um ponto sensível: o Brasil é um Estado laico.
A laicidade não significa hostilidade à religião, mas sim que o Estado não deve assumir o papel de árbitro em questões de fé. Quando o poder público passa a determinar o que é ou não uma versão legítima de um texto sagrado, entra-se em um terreno delicado.
Outro ponto complexo é a diversidade dentro do próprio cristianismo. Existem diferenças históricas entre o cânon bíblico adotado por católicos, protestantes e ortodoxos. Além disso, há inúmeras traduções da Bíblia produzidas ao longo dos séculos, cada uma com abordagens linguísticas e metodológicas diferentes.
Caso uma legislação desse tipo passe a exigir critérios legais para definir o que é uma tradução legítima, inevitavelmente surgiriam disputas. Questões que hoje são debatidas por teólogos e estudiosos poderiam acabar sendo levadas ao Judiciário.
Também existem preocupações práticas. Uma lei muito rígida poderia gerar insegurança para editoras, instituições acadêmicas e projetos missionários. Traduções voltadas para crianças, adaptações linguísticas para povos indígenas ou edições de estudo poderiam acabar sendo questionadas judicialmente, dependendo da interpretação da norma.
Paradoxalmente, uma lei criada para proteger a Bíblia poderia acabar dificultando sua circulação e ensino.
Vale lembrar que a própria história do cristianismo é marcada por tradução e difusão das Escrituras. A Bíblia foi copiada à mão durante séculos, traduzida para diversas línguas e continuamente revisada para acompanhar mudanças linguísticas e culturais.
Foi exatamente esse processo que permitiu que o texto bíblico chegasse a povos e culturas diferentes ao redor do mundo.
Outro ponto levantado por críticos do projeto é que o ordenamento jurídico brasileiro já possui mecanismos para lidar com fraudes. Caso alguém publique um material enganoso apresentando-o falsamente como Bíblia, existem instrumentos legais — como legislação contra propaganda enganosa ou estelionato — que podem ser utilizados.
Ou seja, não seria necessariamente preciso criar uma lei específica que atribua ao Estado o papel de definir limites para textos religiosos.
No fundo, o debate não é apenas jurídico, mas também filosófico e espiritual.
Para muitos cristãos, a Bíblia não precisa da tutela do Estado para permanecer relevante. Ao contrário: historicamente, a força das Escrituras sempre esteve na liberdade de ser pregada, ensinada, traduzida e debatida dentro da comunidade de fé.
A Palavra de Deus atravessou impérios, regimes políticos e transformações culturais ao longo dos séculos. Governos surgiram e desapareceram, sistemas políticos mudaram, mas as Escrituras continuaram sendo lidas, estudadas e proclamadas.
Talvez seja justamente essa a reflexão central que esse debate nos convida a fazer: proteger a fé é importante, mas é preciso cuidado para que, na tentativa de defendê-la, não se abra espaço para uma interferência indevida do poder estatal em assuntos que pertencem à esfera da consciência e da religião.
A Bíblia sempre caminhou pela história sustentada pela fé de quem a lê, a ensina e a vive — e não pela autorização de qualquer governo.
(*) Ricardo Ramos é doutor em teologia e autor de vários livros.
