As tarifas de pedágio em rodovias federais podem subir cerca de 5% a partir de janeiro de 2027 devido aos impactos da reforma tributária. O cálculo foi elaborado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e apresentado ao governo federal diante da criação de um novo tributo sobre bens e serviços.
O reajuste estimado decorre da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços, encargo que substituirá o PIS e a Cofins. As empresas do setor apontam que a nova sistemática aumentará as despesas operacionais e poderá comprometer o cronograma de obras e melhorias previsto nos contratos vigentes.
A projeção da entidade considera uma taxa preliminar de 8,8% para o novo tributo, associada a uma queda de 3% em outros custos fiscais. A diferença resultante exigiria o aumento nas cobranças para preservar o equilíbrio econômico das concessões. Esse percentual ainda pode mudar, já que o Tribunal de Contas da União sugeriu uma alíquota inicial de 11,3%, índice sujeito à análise do Senado até o final do ano.
Para amenizar o impacto financeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres estuda medidas de compensação. A proposta preliminar do órgão regulador prevê cobrir 60% dos reflexos tributários calculados pelas empresas, seja por meio de revisões tarifárias ou pelo uso de saldos contratuais. A associação do setor, no entanto, reivindica que a cobertura chegue a 80% para assegurar a continuidade dos aportes nas estradas.
A agência reguladora já apresentou uma metodologia de avaliação e abriu prazo para manifestações das concessionárias. Até o momento, nenhum reajuste foi autorizado e não há data definida para o encerramento da regulamentação.
