A defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a transferência para o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, da competência para avaliar pedidos cautelares no processo. A medida visa submeter ao magistrado mais antigo a decisão sobre a revogação da prisão preventiva do banqueiro.
Vorcaro cumpre prisão preventiva há oito meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sob acusação de liderar organização criminosa ligada a fraudes financeiras estimadas em R$ 12,2 bilhões. Diante do tempo de detenção sem julgamento definitivo, os advogados protocolaram o pedido de soltura e acionaram também a Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontando violação de direitos fundamentais.
Na petição encaminhada ao STF, os defensores sustentam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero, ocorrido em setembro, prejudicou a regularidade da prestação jurisdicional. A equipe jurídica afirma ainda que a decisão de Fachin de avocar temporariamente a relatoria desrespeitou o princípio do juiz natural.
Para embasar o pedido, a defesa recorre de forma analógica ao regimento interno do tribunal, prevendo que casos urgentes devam recair sobre o integrante mais antigo do plenário quando houver vacância do relator original.
A mudança no comando das apurações ocorreu para conter atritos internos no tribunal após relatórios da Polícia Federal indicarem contatos entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes antes da detenção. A situação desencadeou trocas de acusações entre magistrados sobre o direcionamento dos autos, culminando em discussões durante sessão plenária em setembro e na posterior intervenção da presidência da Corte.
