O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inclui o pedido de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A solicitação foi feita pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e ainda depende de aprovação dos integrantes do colegiado. A votação está prevista para a tarde desta sexta-feira (27).
No documento, o parlamentar justifica a medida com base na recente saída de Lulinha do país rumo à Espanha. Segundo o relator, a viagem ocorreu em um momento considerado sensível para as investigações e poderia representar risco à aplicação da lei penal. Gaspar argumenta que há indícios de que o empresário possa tentar se esquivar de eventuais responsabilizações, o que, na avaliação dele, sustentaria a necessidade de prisão cautelar.
O parecer também menciona a proximidade de Lulinha com empresários investigados no suposto esquema, entre eles Antônio Camilo Antunes, apontado como um dos operadores das irregularidades apuradas pela comissão. Apesar disso, a CPMI não conseguiu avançar na comprovação de suspeitas envolvendo pagamentos regulares ou custeio de viagens atribuídos ao grupo.
A defesa de Lulinha nega qualquer participação em irregularidades. O empresário não é formalmente investigado pela Polícia Federal, embora seu nome tenha sido citado ao longo das apurações. Ele também foi mencionado em diligências realizadas no ano passado durante operações de busca e apreensão ligadas à empresária Roberta Luchsinger.
INDICIAMENTOS E ALCANCE DO RELATÓRIO
Além do pedido de prisão preventiva, o relator recomenda o indiciamento de Lulinha por crimes como tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação em corrupção passiva. No total, o documento sugere o indiciamento de 217 pessoas.
Embora não tenha poder para determinar indiciamentos, uma comissão parlamentar pode encaminhar recomendações a órgãos competentes, como a Procuradoria-Geral da República, responsável por avaliar a abertura de investigações formais.
Com mais de 4 mil páginas, o relatório está estruturado em nove frentes de apuração e aborda a atuação de empresários, intermediários, agentes públicos, entidades e políticos. O texto também sugere que a Polícia Federal aprofunde investigações em pontos que não puderam ser totalmente esclarecidos pela CPMI.
Instalada em agosto do ano passado, a comissão tem prazo de funcionamento até este sábado (28). A expectativa é que, além do parecer apresentado por Gaspar, um relatório alternativo elaborado por parlamentares da base governista também seja analisado.
De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), as principais divergências entre os membros do colegiado concentram-se nos pedidos de indiciamento e nas conclusões sobre a responsabilidade dos investigados.
