Após sete meses de funcionamento, a CPMI do INSS iniciou a análise de seu relatório final nesta sexta-feira (27). Com cerca de 4 mil páginas, o texto do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), propõe o indiciamento de 216 pessoas.
Entre elas, parlamentares, ex-ministros, dirigentes e ex‑dirigentes do INSS e da Dataprev, além do banqueiro Daniel Vorcaro e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O relator pede ainda o indiciamento do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que tem hoje o nome de Ahmed Mohamad Oliveira e comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro, e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, da atual gestão. Também estão citados a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o ex-deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o senador Weverton (PDT-MA).
A versão, após lida por Alfredo Gaspar precisará ser votada pela CPMI, que vai decidir se o aprova ou não. O relatório aponta que os crimes ocorriam “de modo profissional e divididos em núcleos atuantes de forma coordenada”. Entre os principais delitos descritos estão organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude eletrônica e prevaricação.
Após o começo da leitura do texto, a sessão chegou a suspensa por alguns minutos pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele atendeu a um pedido dos parlamentares que ainda não tinham tido acesso ao documento por meio do sistema do Senado, devido ao peso do arquivo. Com o download concluído pelos membros da comissão, a sessão foi retomada. A previsão é de que o relatório seja inteiramente lido e votado pela CPMI ainda nesta sexta-feira.
Viana informou mais cedo que os trabalhos durarão “o tempo necessário”, podendo adentrar a madrugada. Uma sessão poderá ainda ser convocada para o sábado (28), se houver necessidade e acordo entre os parlamentares.
“Vamos com a leitura até o final. Se houver a possibilidade de votarmos um relatório comum, será muito bom. Caso haja destaques que, embora não estejam previstos, não estão proibidos, vamos discuti-los. Só de debates, estão previstas cerca de cinco horas, mas estamos numa Casa de consensos. Vamos buscar o equilíbrio e o diálogo entre os dois lados, sempre com interesse na investigação”, disse o presidente da CPMI.
Instalada em agosto para investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CPMI tem seu prazo final em 28 de março. A reunião desta sexta-feira foi agendada após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos.
O relatório de Gaspar propõe os indiciamentos de dos ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que tem hoje o nome de Ahmed Mohamad Oliveira e comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, da atual gestão. Também estão citados a deputada Gorete Pereira, o ex-deputado Euclydes Pettersen e o senador Weverton.
“O envolvimento de atores de diversos segmentos e o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos é mais uma evidência de que a fraude era tão expressiva e nacionalizada que existiam distintas organizações criminosas que se comunicavam e transacionavam, mas tinham suas próprias hierarquias, estruturas, divisão de trabalho e formas de atuação ilícita”, diz trecho do documento.
Em nota, o senador Weverton disse não haver qualquer elemento que justifique a inclusão do nome dele no relatório. Para ele, os documentos apresentados por Alfredo Gaspar “carecem de mínima validade jurídica”.
“Há fragilidades gritantes na investigação: não há qualquer ato identificado que indique participação, facilitação ou integração em eventual estrutura criminosa, nem o menor indício de recebimento de valores supostamente desviados”, diz a nota de Weverton.
INDICIAMENTOS
A lista de sugestões de indiciamentos do relatório de Alfredo Gaspar inclui ainda nomes como o do ex‑presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto; o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos; e o ex‑deputado federal e ex‑ministro do Meio Ambiente nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, José Sarney Filho (Zequinha Sarney).
Entre os nomes também estão:
– Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
– Maurício Camisotti — empresário, citado também na CPI da Covid, que investigou atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia;
– Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
– Aristides Veras dos Santos — ex‑dirigente da Contag;
– Marcos dos Santos Monte — apontado pela CPMI como braço tecnológico e operacional da organização criminosa.
Ao longo do seu funcionamento, a CPMI promoveu a prisão em flagrante de quatro pessoas:
– Rubens Oliveira Costa (22/09/2025): Foi a primeira prisão da CPMI. O economista mentiu sobre sua relação societária com Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”) e omitiu informações sobre movimentações bancárias atípicas.
– Carlos Roberto Ferreira Lopes (30/09/2025): Presidente da Conafer. Recebeu voz de prisão após os parlamentares comprovarem que ele mentiu e omitiu dados sobre o uso de CPFs de pessoas falecidas para autorizar descontos indevidos em aposentadorias.
– Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (04/11/2025): Presidente da CBPA. Foi preso por afirmar falsamente que havia renunciado ao cargo, quando na verdade havia sido afastado por decisão judicial, e por mentir sobre vínculos com outros investigados.
– Jucimar Fonseca da Silva (02/12/2025): Ex-coordenador-geral do INSS. Recebeu voz de prisão ao final de um depoimento de 9 horas por mentir sistematicamente sobre as datas e a natureza dos pareceres técnicos que liberaram as fraudes.
TUMULTO
A reunião da CPMI foi marcada por momentos de tensão e tumulto. Num desses episódios, o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) teceu duras críticas e endereçou xingamentos a Alfredo Gaspar, que respondeu no mesmo tom. Carlos Viana chegou a ameaçar Lindbergh de expulsão da sala da reunião e disse que a CPMI deverá assinar uma representação contra o deputado junto ao Conselho de Ética do Congresso.
Integrantes da base do governo, as senadoras Eliziane Gama (PSD-MA) e Augusta Brito (PT-CE) defenderam uma investigação imparcial do Parlamento e a votação de um “relatório justo” sobre as fraudes no INSS.
Augusta Brito destacou a importância da CPMI na função de apontar e ajudar a punir os verdadeiramente culpados.
VAZAMENTO
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) teceu críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, por comentários do magistrado durante o julgamento no plenário da Corte na quinta-feira (26), que formou maioria de 8 x 2 para derrubar a autorização de prorrogação da CPMI.
Mendes disse durante a sessão do Supremo que o vazamento de dados e conversas íntimas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-noiva Martha Graeff era “falta de escrúpulos”. A suspeita é de que as informações teriam sido vazadas da sala-cofre do Senado, por algum parlamentar membro da CPMI do INSS. Para Damares, a fala de Gilmar Mendes representou desrespeito aos assessores “que trabalharam arduamente na comissão”.
“Não se joga na vala a história de profissionais, homens e mulheres honrados, que temos aqui nos servindo todos os dias. […] O ministro Gilmar não tinha o direito de jogar todos os nossos assessores numa vala de lama, especialmente as meninas, mulheres assessoras desta Casa, que deram a vida por essa CPMI”, disse Damares.
Carlos Viana concordou e negou ter havido vazamentos de informações da sala-cofre do Senado. Ele disse que as afirmações precisam ser comprovadas pelo ministro.
“Não houve nenhum vazamento de dados. A fala [de Gilmar Mendes] precisa inclusive ser esclarecida; é preciso apontar quem fez o vazamento porque, sem isso, fica muito ruim a relação nossa, de parlamentares, com o próprio Supremo”.
PRORROGAÇÃO
O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a justiça precisa ser “imparcial e isenta”. Ele considerou uma “invasão de prerrogativas” a decisão do STF de revogar a prorrogação da CPMI.
“Tem feito mal à democracia aquele poder estar extrapolando as suas prerrogativas, exercendo uma jurisprudência de conveniência. Transformou-se, na verdade, no aliado do governo atual” enfatizou Marinho.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o STF promoveu uma “conspiração” para encerrar os trabalhos da CPMI.
“Não foi prorrogado porque chegou “no andar de cima”. Mas essa CPMI, embora boicotada, é um megassucesso”, declarou.
O senador Marcio Bittar (PL-AC) também criticou a decisão do STF de derrubar a prorrogação da CPMI.
“O DNA da roubalheira dos idosos do INSS é a mesma digital, é o mesmo DNA da turma da esquerda”, disse Bittar.
