A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cumprindo orientação do Presidente Desembargador Gilson Soares Lemes, determinou na sexta-feira (11) a abertura de 23 editais para acordos em precatórios devidos por diversos municípios de Minas Gerais, administração direta e indireta, que se encontram no Regime Especial.
Ipatinga está entre as 23 cidades desta lista, cujo edital está disponível em https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/. No endereço, encontra-se também o formulário eletrônico para as inscrições, disponíveis aos credores interessados até às 23:59 horas do dia 31 deste mês.
A previsão total de recursos destes 23 editais de acordos é de R$ 65.909.320,82 (sessenta e cinco milhões, novecentos e nove mil, trezentos e vinte reais e oitenta e dois centavos). O edital de Ipatinga prevê pouco mais de R$ 4,7 milhões e, certamente, será importante para economia local, contribuindo para minimizar os efeitos econômicos advindos da pandemia, além de permitir uma redução significativa do passivo do município em suas dívidas judiciais.
Mais informações podem ser obtidas com a Central de Conciliação de Precatórios, ligada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo e-mail ceprec@tjmg.jus.br ou pelos telefones (31) 3237-8201 ou 3237-8202.
