O Município de Timóteo marcou posição durante a realização de mais uma etapa da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa, realizada pela Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), por teleconferência no último dia 27. A revisão é o momento de reavaliação completa das condições de prestação dos serviços para discutir a tarifa cobrada referente ao abastecimento de água e captação e tratamento do esgoto.
Por meio do ofício SPL 176/2020, assinados pelo prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, e pelo secretário municipal de Planejamento, Fabrício Araújo, foram encaminhadas propostas à Arsae “para promover justiça nas tarifas em Timóteo e a melhoria da prestação do serviço”, que tantas reclamações têm gerado por parte dos moradores. A audiência foi acompanhada pelo Procurador-geral do Município, Dr. Humberto Abreu, que apresentou questionamentos por escrito; pelo gerente do Procon de Timóteo, Dr. Igor Marques, e pela subsecretaria de Meio Ambiente, Lucília Moraes.
O município reivindica a criação de uma tarifa diferenciada para a aplicação e cobrança em caso de constantes deficiências no abastecimento de água, como tem ocorrido com frequência em diversos bairros da cidade. “Numa situação de mercado ideal, ou seja, de livre concorrência o consumidor escolhe o seu prestador de serviços, o que não é possível no monopólio do abastecimento de água”, reitera o documento.
Também foi solicitada à direção da Arsae que sejam implementadas tarifas distintas para a cobrança de água e de esgoto, com parte da remuneração a se apurar mediante a avaliação de qualidade permanente dos serviços prestados.
TARIFAS DIFERENCIADAS
Igualmente, foi requerida a instituição de tarifas de esgoto diferentes para as cidades, comunidades e regiões que tenham realidades heterogêneas quanto ao tratamento de esgoto, especificamente naquelas onde persiste o lançamento in natura em cursos d’água de áreas residenciais. “A cobrança normal fere a legislação consumerista, vez que não entrega ao cliente os benefícios do serviço pago”, enfatiza o documento encaminhado pela Prefeitura.
Em Timóteo são recorrentes as reclamações por parte dos usuários da Copasa quanto à qualidade e a regularidade dos serviços. O documento encaminhado pela Prefeitura de Timóteo à Arsae-MG cita as constantes deficiências no abastecimento de água, assim como o grande volume de esgoto doméstico que é lançado in natura nos ribeirões, córregos e demais cursos d’água do Município.
