O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o webinário “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – Como e por que compliance importa”. O evento ocorrerá no dia 23 de novembro e terá a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que fará a abertura do encontro.
Da primeira mesa-redonda participam o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, ao lado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário. O encontro virtual contará com a presença de autoridades brasileiras e de outros países. Os temas a serem abordados são a política de conformidade e responsabilização em relação à Justiça, a importância da regulação, experiências internacionais em regulação e a necessidade da aplicação ativa da lei, entre outros.
A iniciativa tem como objetivo promover a escuta ativa e múltipla de diversos segmentos nacionais e internacionais em relação ao compliance e à atuação de combate à corrupção e ao crime organizado, enfatizando a importância da regulação e da efetiva aplicação da lei.
O termo compliance consta na Resolução CNJ 309 e é traduzido no artigo 25 da norma como “auditoria de conformidade”, que tem como objetivo “avaliar evidências para verificar se os atos e fatos da gestão obedecem às condições, às regras e aos regulamentos aplicáveis”.
O evento tem como público-alvo magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e atores do sistema de combate à corrupção e ao crime organizado. Faça sua inscrição aqui, até 18 de novembro.
