Receitas médicas e odontológicas de uso contínuo terão prazo por tempo indeterminado de validade, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A determinação, que flexibiliza esse tipo de prescrição, foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta terça-feira (28), no Diário Oficial da União.
O presidente Jair Messias Bolsonaro vetou a autorização para a retirada do medicamento por terceiros sem a presença do titular da receita. Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.
As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos.
Segundo a Agência Brasil, o farmacêutico poderá entregar até a quantidade máxima de medicamento estabelecida pela legislação, com base na dose prescrita pelo médico quando as receitas de uso recorrente não tiverem especificado quantos comprimidos ou caixas deverão ser consumidas pelo paciente. Agora, o Congresso vai analisar se mantém ou não o veto presidencial.
