O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), já fala em estabelecer uma parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) contra manifestantes que se opõem a Lula. Interpelado pelo portal UOL se vai procurar o STF para municiar-se de informações colhidas nos inquéritos sobre “milícias digitais” e “atos antidemocráticos”, Flávio Dino confirmou a ideia.
“É uma possibilidade que depende de decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes”, disse o futuro ministro da Justiça, na entrevista publicada nesta segunda-feira, 12. “Se ele autorizar, certamente, serão informações muito importantes para a Polícia Federal executar suas atribuições legais”.
Segundo a Revista Oeste, Dino citou dispositivos constitucionais para justificar que os “crimes políticos” sejam tratados na esfera federal. Como o Artigo 109 da Constituição Federal, que dá competência aos juízes federais para processar e julgar “os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas”.
“Cabe à Polícia Federal instaurar inquéritos nesses casos”, disse. “Isso será feito. Ou seja, cessará a omissão ou a conivência com aqueles que querem aniquilar o Estado Democrático de Direito cometendo crimes”.
No domingo 11, mesmo sem ainda tomar posse no ministério, Dino anunciou um decreto que estabelece a restrição a armas de fogo no Brasil. O socialista também mirou a artilharia na direção dos clubes de tiros, ao propor fixar horários de funcionamento para os estabelecimentos e controlar o número de frequentadores desses locais.
“Vou apresentar uma proposta de novo decreto, para não ficar um vazio normativo”, disse, em entrevista ao jornal O Globo. “Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área. Deve ser também colocada uma nova regulamentação no lugar”.
Segundo o socialista, o PT quer estabelecer “normas para o futuro”, pondo fim ao “liberou geral do governo Bolsonaro”. “Sobretudo às armas de uso restrito”, observou. “São regras de funcionamento dos clubes de tiros e normas sobre o arsenal existente, como encurtando prazos de registros de arma”.
