Está marcada para as 18h desta segunda-feira (26), a votação do aumento dos próprios salários dos deputados estaduais de Minas Gerais. Se aprovado, o aumento salarial dos parlamentares seguirá para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo). Também será votado uma mudança na Constituição Estadual para dobrar o valor das emendas impositivas que cada um deles tem direito a indicar.
De acordo com O Tempo, por se tratar de uma emenda constitucional, a mudança nas emendas impositivas não precisa da anuência do governador para entrar em vigor.
Atualmente, cada deputado estadual recebe salário mensal de R$ 25,3 mil e também tem direito a auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil e verba indenizatória de no máximo R$ 27 mil por mês — esta última é usada para reembolsar os parlamentares por despesas com combustíveis, passagens, hospedagem e serviços de consultoria e assessoria, entre outros.
O projeto de lei que será votado em segundo turno nesta segunda aumenta o salário dos deputados estaduais para R$ 29,4 mil a partir do próximo dia 1º de janeiro e para R$ 31,2 mil em abril de 2023. O escalonamento continua: a remuneração sobe novamente para R$ 33 mil em fevereiro de 2024 e para R$ 34,7 mil em fevereiro de 2025.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por 52 votos a 5 na quinta-feira (22).
A justificativa dos deputados estaduais para o aumento é o chamado “efeito cascata”. Na terça-feira (20, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou reajuste para os membros do Congresso Nacional. Pela lei, o salário dos deputados estaduais deve ser, no máximo, 75% do recebido pelos parlamentares federais.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Os deputados estaduais também vão analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que aumenta o montante que eles podem indicar em emendas impositivas de 1% para 2% do que o governo estadual arrecada no ano.
O governo de Minas, no caso a administração de Romeu Zema, é obrigado a pagar as emendas impositivas. Não há margem para negociação. Em 2022, cada parlamentar pôde indicar R$ 10,7 milhões. Se a alteração já estivesse valendo, esse valor subiria para R$ 21,4 milhões.
Em geral, os deputados destinam as emendas impositivas para a realização de obras e ações em suas bases eleitorais, como a construção e reforma de escolas, unidades de saúde, rodovias, entre outros.
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 51 votos favoráveis e nenhum contrário.
