Famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal e que moram em condomínios também podem ter direito à instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital, que vem sendo realizada em mais de 1.700 cidades de todo o País pela Siga Antenado, entidade criada por determinação da Anatel para operacionalizar a migração das antenas parabólicas tradicionais (Banda C) para as digitais (Banda Ku), em função do início da operação de liberação da tecnologia 5G no Brasil.
Cada unidade residencial de prédios dotados de uma antena parabólica convencional coletiva – aquela em formato de guarda-chuva invertido – possui um ponto de recepção do sinal. Dessa forma, mesmo que haja vizinhos que não tenham direito à instalação, os moradores beneficiários podem solicitá-la. Nesse caso, o novo equipamento individual precisa ser instalado no topo do edifício ou na área externa do apartamento, como na sacada, por exemplo.
Antes de agendar a substituição do equipamento, é importante que os usuários confirmem junto ao síndico do condomínio o tipo de antena instalada no topo do prédio. Antenas do tipo espinha de peixe, por exemplo, não precisam ser substituídas e continuarão funcionando normalmente.
Para garantir a instalação da nova parabólica digital sem nenhum problema com o condomínio, as famílias beneficiárias devem obter uma autorização prévia dos condôminos, como explica o advogado Kênio Pereira, especializado em Direito Imobiliário. “De acordo com o Código Civil e a lei 4.591/64, que regulamentam sobre o condomínio em edificações, o teto do prédio é uma área comum e qualquer alteração no espaço precisa ser votada em assembleia, com quórum estabelecido na convenção”, afirma.
O especialista alerta ainda que o equipamento digital, mesmo tendo dimensões menores, não pode ser instalado próximo às janelas dos apartamentos porque alteram a harmonia da fachada do imóvel.
É muito importante que os beneficiários de programas sociais que morem em prédios com uma parabólica antiga instalada e funcionando entrem em contato com a entidade para pedir a substituição do equipamento. Para verificar se têm direito à instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404.
