O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Batista.
Na mesma liminar, Toffoli autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que possui conversas entre procuradores da Lava Jato. O ministro permitiu ainda que a J&F reavalie os anexos de seu acordo junto à Controladoria-Geral da União (CGU).
A empresa pedia a autorização para “corrigir os abusos que tenham sido praticados […], para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela requerente”.
A decisão de Toffoli atende a recurso apresentado pela J&F em novembro, após um desconto de quase R$ 7 bilhões da multa ter sido anulado pelo Conselho Institucional do MPF (Ministério Público Federal).
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Dos quatro pedidos do grupo J&F, Dias Toffoli só rejeitou um, que tratava sobre a suspensão dos “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”.
O objetivo desse pedido era suspender a venda da Eldorado Celulose, negócio sob disputa há seis anos.
