O senador Randolfe Rodrigues (sem-partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que o governo não conseguiu chegar a um acordo com parlamentares para manter o veto presidencial ao projeto da desoneração da folha de pagamento.
“O governo está consciente que tem uma maioria no Congresso, inclusive com votos da base de apoio ao governo, contrária a manutenção do veto. Nós estamos conscientes em relação a isso e acho que a melhor sinalização que o governo pode dar é concordar que, mesmo sendo um veto que não tranca a pauta, o veto viesse a ser apreciado”, disse Randolfe.
A declaração foi dada antes do início da sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (14) para analisar de cerca 40 vetos presidenciais.
O projeto de lei prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 setores da economia que mais empregam no país. A proposta foi aprovada em outubro pelo Congresso Nacional e vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o líder, apesar da tentativa frustrada de acordo com o parlamento e setores da economia atingidos, o governo concordou com a apreciação do veto hoje. Ou seja, não obstruir a votação.
Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar uma proposta alternativa para evitar a apreciação do veto.
Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, no entanto, nada chegou ao parlamento. Ele disse ainda que estão dispostos a conversar sobre, mas apenas no próximo ano.
“O ministro da Fazenda disse que apresentaria depois de Dubai e até agora não apresentou, então o governo perdeu a condição de impor condições para derrubar o veto. O governo foi omisso nesses 10 meses de tramitação nas casas”, disse o senador.
Randolfe afirmou também que, mesmo com a eminente derrota, ele, como líder do governo, orientará os partidos pela manutenção do veto.
“Derrota contabilizada. Algo que estamos cientes, está na conta. A minha função como líder do governo no Congresso é sustentar os vetos do presidente da República, assim que farei, mesmo tendo consciência que terá maioria contrária
Deputados e senadores dizem já ter votos suficientes para derrubar o veto. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
