Os estados brasileiros aprovaram um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para encomendas internacionais, que passará de 17% para 20% a partir de abril de 2025. A medida, somada ao imposto de importação de 20% aplicado desde agosto às compras de até 50 dólares, eleva a carga tributária total sobre produtos importados para até 50%. A decisão gerou reação de grandes plataformas de comércio eletrônico internacional, como Shein e AliExpress, que apontam um impacto direto nos consumidores brasileiros, especialmente os de baixa renda.
Em comunicado, a Shein destacou que os consumidores brasileiros já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo em compras internacionais, com uma combinação atual de 44,5% em impostos sobre produtos de até 50 dólares. Com o novo ICMS, a empresa estima que a carga total possa alcançar 50%, caso a alíquota máxima seja aplicada.
“Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos acessíveis para suprir suas necessidades. As classes C, D e E, que compõem cerca de 88% de nossa base de consumidores, serão as mais afetadas”, afirmou a companhia.
A AliExpress compartilhou preocupações semelhantes e alertou que o aumento pode dobrar os impostos sobre itens acima de 50 dólares, atingindo uma carga tributária efetiva de até 100% para esses produtos. Segundo a empresa, a mudança já está impactando o mercado: dados da Receita Federal indicam uma redução de mais de 40% nas remessas internacionais após a implementação da nova taxação em agosto.
VAREJO NACIONAL DEFENDE ISONOMIA TRIBUTÁRIA
Enquanto plataformas internacionais criticam o aumento, representantes do varejo nacional enxergam a medida como um passo em direção à igualdade tributária entre produtos importados e nacionais. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), destacou que os produtos nacionais enfrentam uma carga tributária que pode chegar a 90%, muito superior à dos itens importados.
“A majoração do ICMS para 20% não deverá ter impacto significativo nas importações, mas representa mais um passo para isonomia tributária. No preço final desses produtos, o aumento será de apenas 3,7%”, afirmou Gonçalves.
AJUSTES FISCAIS E TENSÃO ECONÔMICA
Especialistas apontam que a medida integra esforços estaduais para aumentar arrecadação em meio a desafios fiscais. Por outro lado, críticos alertam para o risco de retração no comércio internacional e aumento da inflação em produtos consumidos pelas classes mais vulneráveis.
A discussão reflete um dilema entre o fortalecimento do varejo local e a acessibilidade de produtos importados para os consumidores brasileiros. Enquanto as grandes importadoras buscam alternativas para mitigar os impactos, o varejo nacional reforça o apelo por competitividade em condições igualitárias.
O aumento do ICMS deve entrar em vigor em abril de 2025, e as reações do mercado continuarão moldando o debate sobre os rumos do comércio no Brasil.
