Por William Saliba
Uma postagem da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores, publicada ontem (6/11) no X (antigo Twitter), recebeu uma nota de contexto adicionada por usuários da plataforma. Gleisi criticava a recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, alcançando 11,25%. Contudo, sua publicação omitiu que a decisão foi unânime, com o voto favorável de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a presidência do Banco Central em 2025.
Gleisi é uma das mais expressivas vozes dentro do PT na crítica à política monetária do Banco Central, e, frequentemente, associa o atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de prejudicar o crescimento econômico do governo Lula. Apesar da rede social advertir que a postagem continha informação incompleta, a publicação foi mantida em respeito ao direito de liberdade de expressão de Gleisi.
A medida do X contrasta com uma decisão anterior da suprema corte brasileira, que, em uma ação polêmica, manteve a plataforma fora do ar no Brasil por mais de 40 dias sob a justificativa de conter conteúdo considerado politicamente impróprio.
Esse cenário suscita uma reflexão sobre as próximas decisões da corte, que, no dia 27 de novembro, julgará três ações relacionadas à responsabilidade de provedores de internet na moderação de conteúdos de forma extrajudicial. As ações questionam dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos potencialmente prejudiciais.
Em um dos casos será analisada a constitucionalidade da exigência de ordem judicial para responsabilização de provedores por atos ilícitos. A outra ação discutirá se plataformas de hospedagem devem monitorar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial. Avaliará a legalidade de bloqueios judiciais a aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
Essas decisões poderão ter um impacto profundo, possivelmente reconfigurando a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.
O julgamento suscita o debate sobre o equilíbrio entre proteção ao usuário e censura, que será posto à prova em um novo capítulo da regulamentação das redes sociais no país.
Poderá ser o parto espúrio da “Lei da Mordaça”.
