O embate jurídico entre a CSN e a Ternium, duas importantes players do setor siderúrgico com participação significativa na Usiminas, emergiu como um tema central no Congresso Aço Brasil, realizado recentemente em São Paulo. Paolo Rocca, presidente global do Grupo Techint, controlador da Ternium, alertou que a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode influenciar profundamente os investimentos futuros da empresa no Brasil.
Há mais de uma década, a disputa judicial entre as duas empresas já gerava tensões, com a CSN enfrentando derrotas sucessivas nas instâncias administrativas e judiciais, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o próprio STJ. No entanto, uma reviravolta em junho reverteu o panorama, com uma decisão do STJ que contraria os vereditos anteriores.
Durante sua fala no congresso, Rocca não apenas abordou as questões jurídicas, mas também ofereceu uma visão detalhada dos desafios enfrentados pelo setor siderúrgico global. Destacou a crise de desindustrialização que afeta a América Latina, exacerbada pela estagnação econômica e pela crescente dependência da China. Além disso, mencionou como eventos globais, como a invasão da Ucrânia e a pandemia, têm exacerbado as dificuldades enfrentadas pelo setor.
Rocca sublinhou a importância da reindustrialização nacional como uma solução para as economias latino-americanas, apontando o México como um exemplo positivo. O país tem visto um influxo de investimentos, tanto locais quanto estrangeiros, que têm impulsionado o crescimento econômico e a inovação tecnológica. Para outras nações da região, a redução da dependência de commodities e a promoção de indústrias com valor agregado são vistas como necessidades cruciais.
O executivo destacou que, para atrair investimentos sustentáveis, é necessário criar um ambiente de negócios estável e previsível. Entre as condições essenciais estão a defesa contra concorrência desleal, estabilidade das regras do jogo, redução da carga tributária, liberdade de circulação financeira e um sistema judicial confiável. No ranking do Banco Mundial, o Mercosul obteve uma nota de 60 em uma escala de 0 a 100, comparado a 82 dos Estados Unidos e 75 da Europa.
No entanto, a Ternium tem enfrentado desafios significativos na região, como evidenciado por três experiências negativas. Na Argentina, a empresa lidou com a ruptura de contratos no setor de energia. Na Venezuela, a expropriação da Sidor, embora indenizada pelo governo de Hugo Chávez, representou também uma perda substancial. Mais recentemente, a aquisição de ações da Usiminas pela Ternium levou a uma decisão judicial que determinou uma multa exorbitante de 5 bilhões de reais, três vezes o valor da participação acionária.
Esses episódios ilustram a complexidade do ambiente de negócios na América Latina e ressaltam a necessidade urgente de reformas institucionais que garantam a estabilidade e a proteção dos investimentos. Para restaurar a confiança e estimular o fluxo de capital, os países da região devem enfrentar essas questões de frente, criando condições que favoreçam tanto investidores locais quanto estrangeiros.
A reflexão que fica é clara: para que a América Latina recupere seu papel no cenário global, é imperativo que os governos adotem medidas que promovam um ambiente de negócios previsível e confiável. A reforma das instituições e a criação de políticas que assegurem a proteção dos investimentos são passos fundamentais para garantir um futuro promissor para o setor industrial e para a economia regional como um todo.
Agora imagine se a exorbitante multa de 5 bilhões de reais fosse utilizada nos projetos de expansão e atualização tecnológica da Usiminas. A companhia mineira seria não só uma das maiores propulsoras da industrialização de Minas Gerais, como do Brasil.
