Por William Saliba
A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de revisar um acórdão favorável à Ternium na disputa com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pode ter consequências graves para os investimentos estrangeiros no Brasil e particularmente – o que nos preocupa – na Usiminas.
O CEO da Ternium, Máximo Vedoya, expressou recentemente em entrevista, a sua surpresa e preocupação com a decisão que obriga a empresa ítalo-argentina a indenizar a CSN em R$ 5 bilhões. Esta reviravolta acirra o debate sobre a segurança jurídica e o ambiente de negócios no país, ameaçando os planos futuros do grupo e a confiança de investidores internacionais.
O embate judicial entre a Ternium e a CSN já é uma saga de mais de uma década. A CSN, que atualmente detém 12,9% das ações da Usiminas, argumenta que a compra de ações pela Ternium em 2011 configurou uma troca de controle, exigindo uma oferta pública de aquisição (OPA) para os demais acionistas. A disputa ganhou um novo contorno em junho, quando o STJ decidiu, pela primeira vez, que a Ternium deveria indenizar a CSN em R$ 5 bilhões, contradizendo quatro decisões anteriores favoráveis à empresa ítalo-argentina.
Vedoya descreveu a mudança de rumo como “inacreditável” e expressou receio sobre o impacto desse novo entendimento judicial sobre os investimentos estrangeiros no Brasil. A surpresa da Ternium é compreensível, considerando que o grupo se baseou em uma interpretação consolidada da lei e em decisões judiciais e regulatórias favoráveis ao longo do processo.
A posição recente do STJ levanta sérias questões sobre a previsibilidade e a estabilidade do ambiente legal brasileiro. O efeito disso: a insegurança jurídica no mercado, que já afastam grandes investidores internacionais.
Isso leva à Ternium, que investiu aproximadamente R$ 25 bilhões no Brasil nos últimos anos, a reconsiderar suas estratégias no país. A empresa também está considerando outras medidas legais para contestar a decisão e proteger seus interesses.
Neste ponto surge a preocupação com a Usiminas, a maior fabricante de aços planos do Brasil. A Ternium, sua acionista majoritária, tem feito recentemente grandes investimentos em modernização e atualização tecnológica na empresa.
O dilema enfrentado pela Ternium expõe um problema mais amplo que afeta a confiança dos investidores no Brasil. A constante mudança nas regras do jogo pode criar um cenário desafiador para empresas estrangeiras, que dependem de um ambiente jurídico previsível e estável para justificar grandes investimentos. O país precisa urgentemente de uma revisão em suas práticas legais e regulatórias para garantir que decisões judiciais não se tornem uma barreira para o investimento e o crescimento econômico.
Como reflexão final, é crucial que o Brasil reforce seu compromisso com a segurança jurídica e a estabilidade regulatória para manter-se competitivo no cenário global. Somente através de uma governança consistente e transparente é que o país conseguirá atrair e reter investimentos estrangeiros, garantindo um futuro próspero e sustentável para sua economia.
