A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que isenta trabalhadores aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. A proposta, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT), segue agora para votação no Plenário.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), apresentou um relatório favorável com uma emenda que limita o número de aposentados que podem ser contratados com isenção das contribuições. Segundo Buzetti, a medida visa evitar que a contratação de idosos prejudique os jovens em busca de emprego.
De acordo com o PL 3.670/2023, empresas com até dez empregados podem contratar um aposentado e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores podem contratar até dois aposentados, e empresas maiores têm a isenção limitada a 5% do total de funcionários. A isenção do FGTS é válida apenas para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. No momento da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, além de não precisar pagar a indenização de 40% sobre os depósitos realizados durante o contrato.
A senadora Buzetti destacou a importância da medida para incentivar a contratação de mão de obra idosa. “A participação de pessoas com 60 anos ou mais é influenciada pelo desempenho econômico, sendo essencial o estímulo estatal à sua contratação. Por isso, propomos a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores nos casos de contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados”, explicou.
Por outro lado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto. Ele argumenta que o foco do poder público deve ser a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito do projeto, mas nosso problema maior é com a juventude até 24 anos, que enfrenta uma taxa de desemprego que varia de 17% a 30%”, ponderou.
Em contraponto, o senador Flavio Azevedo (PL-RN) defendeu que jovens e idosos não competem por vagas iguais no mercado de trabalho. “A faixa etária mais jovem possui habilidades diferentes da faixa acima dos 60 anos. Eles não competem entre si. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos já estão aposentados e no auge de sua capacidade produtiva. O funcionário com 60 anos está apto para exercer suas funções dentro da empresa privada”, afirmou.
A aprovação do projeto na CAE sinaliza um passo importante para a reinserção de aposentados no mercado de trabalho e a valorização da experiência acumulada ao longo dos anos. A medida ainda passará por novas discussões no Plenário, onde será decidida sua implementação.
