A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, revelou nesta terça-feira (29) que o Ministério de Minas e Energia utilizou cálculos equivocados ao aprovar uma operação bancária que prometia reduzir a conta de luz dos brasileiros. O benefício inicialmente anunciado de R$ 510 milhões despencou para R$ 46,4 milhões após a homologação, representando uma queda de 90%.
A operação, autorizada em abril por medida provisória do presidente Lula (PT) e do ministro Alexandre Silveira, permitia à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) negociar com bancos a antecipação de recursos provenientes da Eletrobras. O objetivo declarado era quitar as chamadas contas Covid e Escassez Hídrica, supostamente gerando economia para os consumidores.
A agência reguladora identificou falhas graves nos cálculos apresentados pela CCEE. Entre os problemas encontrados estava a não inclusão dos pagamentos programados para setembro e divergências nas datas de referência dos fluxos financeiros. Após os questionamentos da Aneel, a CCEE realizou ajustes que revelaram o verdadeiro impacto da medida.
O diretor da Aneel, Fernando Mosna, classificou a situação como possível “erro grosseiro” e destacou que a maior parte dos recursos movimentados beneficiou os bancos, não os consumidores. Um pré-pagamento de 3% sobre o saldo devedor gerou custos de R$ 285,1 milhões para o sistema.
A análise técnica da agência também revelou que o impacto nas tarifas será desigual entre os consumidores. Das distribuidoras afetadas, 50 se beneficiaram, enquanto 53 não obtiveram vantagens. O benefício médio final ao consumidor ficará em apenas 0,02%, muito abaixo dos 3,5% inicialmente prometidos pelo governo.
Em resposta, o Ministério de Minas e Energia defendeu a operação, argumentando que as projeções naturalmente envolvem incertezas e que existem benefícios macroeconômicos não contabilizados. A Aneel determinou a abertura de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE e iniciou consulta pública sobre o processo.
