A Receita Federal alertou que mais de 1,8 milhão de empresas optantes do Simples Nacional correm o risco de perder o benefício tributário a partir de janeiro de 2025. O motivo são dívidas que somam R$ 26,7 bilhões, afetando principalmente 1,1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Os empresários foram notificados entre 30 de setembro e 4 de outubro através do Domicílio Tributário Eletrônico. O prazo para regularização é de 30 dias após a visualização do termo de exclusão, com opções de pagamento à vista ou parcelado.
Para manter o regime simplificado, os contribuintes devem quitar todas as pendências listadas no Relatório de Pendências. O acesso aos documentos pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou Portal e-CAC. Se o empreendedor não visualizar a notificação em 45 dias, o prazo começará a contar automaticamente.
A regularização dentro do período estabelecido cancela automaticamente o termo de exclusão, sem necessidade de procedimentos adicionais. Os empresários também podem contestar a notificação através de protocolo via internet, direcionado ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.
Caso não haja regularização das dívidas, as empresas serão excluídas do Simples Nacional e os MEIs perderão o enquadramento no SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2025. Esta mudança pode impactar significativamente a carga tributária desses negócios, que terão que migrar para regimes de tributação mais onerosos.
