Por Vitor Bizarro (*)
A reforma tributária é um tema recorrente nas discussões econômicas do Brasil, mas nunca foi tão urgente quanto agora. O sistema atual é um dos mais complexos do mundo, com uma miríade de impostos, contribuições e taxas que se sobrepõem e geram um ambiente de negócios hostil. Essa complexidade não apenas eleva os custos de conformidade para empresas de todos os tamanhos, mas também alimenta a insegurança jurídica e a sonegação fiscal. Para que o Brasil possa competir em pé de igualdade no cenário global, uma reforma profunda e estruturada é indispensável.
O primeiro passo para entender a necessidade de uma reforma tributária é reconhecer os problemas intrínsecos do sistema atual. São mais de 90 tributos diferentes, cobrados em diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal), cada um com suas regras e especificidades. Esse emaranhado de normas torna quase impossível para as empresas, especialmente as pequenas e médias, se manterem em conformidade sem incorrer em altos custos administrativos. A multiplicidade de obrigações acessórias, como declarações e guias de recolhimento, consome tempo e recursos que poderiam ser direcionados à atividade-fim das empresas, impulsionando a produtividade e a inovação.
Além disso, a atual estrutura tributária favorece a cumulatividade e a bitributação, onde o mesmo produto ou serviço é tributado várias vezes ao longo da cadeia produtiva. Isso encarece o custo final dos produtos e serviços, penalizando tanto os consumidores quanto os produtores. A falta de uniformidade nas alíquotas de ICMS entre os estados, por exemplo, cria uma verdadeira guerra fiscal, onde cada unidade federativa tenta atrair investimentos oferecendo isenções e benefícios fiscais, muitas vezes de maneira predatória. Esse cenário não só distorce a concorrência, mas também gera desigualdades regionais, ao beneficiar estados mais ricos em detrimento dos mais pobres.
A simplificação tributária é, portanto, um dos pilares da reforma. A proposta de criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando diversos tributos federais, estaduais e municipais, é uma medida bem-vinda. O IVA tem como principal vantagem a não cumulatividade, ou seja, cada etapa da cadeia produtiva recolhe o imposto apenas sobre o valor que agregou ao produto ou serviço. Isso elimina a bitributação e permite uma melhor rastreabilidade do recolhimento, dificultando a evasão fiscal. Além disso, a unificação de tributos reduz a burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e diminuindo os custos administrativos.
Outra questão crucial é a justiça fiscal. O sistema atual é regressivo, ou seja, pesa mais sobre os pobres do que sobre os ricos. Isso ocorre porque a maior parte da arrecadação provém de impostos indiretos, como o ICMS e o IPI, que incidem sobre o consumo. Como os pobres gastam proporcionalmente mais da sua renda em bens de consumo do que os ricos, eles acabam pagando uma parcela maior de seus rendimentos em tributos. A reforma tributária deve buscar um equilíbrio maior, aumentando a participação dos impostos diretos, como o Imposto de Renda, que podem ser mais progressivos e distribuir a carga tributária de maneira mais equitativa.
A desoneração da folha de pagamento é outro ponto importante. O alto custo dos encargos sociais e trabalhistas encarece a contratação de mão de obra formal, incentivando a informalidade e prejudicando a geração de empregos. A proposta de reduzir esses encargos e compensar a perda de arrecadação com a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais é uma alternativa que merece ser discutida. Embora o imposto sobre transações financeiras possa ser visto como controverso, ele tem a vantagem de ser de fácil arrecadação e difícil de ser sonegado.
A reforma tributária também deve incluir medidas para melhorar a eficiência da administração tributária. A digitalização e a modernização dos processos de fiscalização e arrecadação são fundamentais para reduzir a burocracia e combater a sonegação. A implementação de um sistema integrado de informações fiscais, que permita a troca de dados entre as diversas esferas de governo, é uma medida que pode aumentar a transparência e a eficiência do sistema tributário.
No entanto, a reforma tributária não pode ser vista de maneira isolada. Ela deve ser parte de um conjunto de reformas estruturais que visem a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. A simplificação das normas trabalhistas, a redução da burocracia para a abertura e o fechamento de empresas, e a melhoria da infraestrutura são exemplos de medidas que podem complementar a reforma tributária e impulsionar o crescimento econômico.
Em conclusão, a reforma tributária é uma necessidade urgente para o Brasil. A simplificação do sistema, a justiça fiscal, a desoneração da folha de pagamento e a modernização da administração tributária são passos essenciais para criar um ambiente de negócios mais competitivo e justo. O sucesso dessa reforma depende de um amplo diálogo entre governo, empresários e sociedade civil, visando construir um sistema tributário mais eficiente e equitativo. Somente assim o Brasil poderá alcançar um crescimento sustentável e inclusivo, beneficiando a todos os brasileiros.
A reflexão que deixo aos leitores é sobre a importância de participar ativamente desse debate. A reforma tributária não é um tema que deve ser deixado apenas nas mãos dos políticos e especialistas. Ela afeta diretamente a vida de cada cidadão, influenciando desde os preços dos produtos no supermercado até as oportunidades de emprego. Portanto, é fundamental que a sociedade esteja informada e engajada, contribuindo com suas opiniões e demandas para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.
