O Município de Timóteo por meio da Secretaria Municipal de Saúde prorrogou o prazo de Consulta Pública do Edital de Concessão de Uso do Hospital e Maternidade de Timóteo, referente ao edital de concessão de uso do bem público e com base no parágrafo único do artigo 21 da Lei 14.133/2021. A prorrogação da consulta pública atende solicitação do Conselho Municipal de Saúde e se estende até 22 de janeiro.
O objetivo da iniciativa é incentivar a participação da sociedade civil organizada, as organizações de saúde e a comunidade em geral sobre o processo de operacionalização do Hospital e Maternidade de Timóteo (HMT). O objetivo é garantir total transparência nos trâmites bem como fomentar a colaboração para aperfeiçoar o processo.
A consulta pública para a apresentação de sugestões ao projeto pode ser feita no Portal da Transparência do Município de Timóteo no link
https://transparencia.betha.cloud/#/6m9_x1sRV0e9uiLPuMmC1Q==/consulta/76751/detalhe/6578:6896:2023_205_6896.
Outro caminho para acessar os editais, anexos e avisos pode ser feito por meio do endereço www.timóteo.mg.gv.br, clicar no banner “Consulta Pública para a Concessão do Hospital e Maternidade de Timóteo” e depois no item “Documentos relacionados”. Para apresentar sugestões é só ir no alto da página à direita e acessar o ícone “Dê a sua opinião”.
Em outubro do ano passado a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) concluiu a fase de consultoria realizada para analisar o melhor modelo para a operacionalização do Hospital e Maternidade de Timóteo. Além do trabalho de campo, foi realizado um levantamento analisando toda a situação predial, operacional e de equipamentos do HMT o que originou a minuta para o projeto de Lei.