Em novo capítulo da conturbada relação com a Justiça, Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) em Petrópolis, Rio de Janeiro, após descumprir horário de recolhimento domiciliar estabelecido em sua liberdade condicional. A prisão acontece apenas quatro dias após sua soltura, determinada na última sexta-feira (20).
De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Silveira retornou à sua residência às 2h10 da madrugada do dia 22 de dezembro, mais de quatro horas após o horário limite estabelecido nas condições judiciais. A defesa do ex-deputado, representada pelo advogado André Rios, argumenta que o atraso ocorreu devido a uma emergência médica, alegando que seu cliente buscou atendimento hospitalar às 22h59 por conta de fortes dores lombares, sendo liberado somente à 0h34.
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão de prisão, contestou a versão apresentada pela defesa, destacando que não houve autorização judicial prévia para o deslocamento ao hospital e que o tempo entre a alegada alta médica e o retorno à residência ultrapassou uma hora e meia. Como parte da decisão, foi determinada investigação pela Polícia Federal para verificar a veracidade do atendimento médico.
Silveira, que estava detido desde fevereiro de 2023, havia recebido liberdade condicional mediante o cumprimento de 12 restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar das 22h às 6h. Após a nova prisão, ele será encaminhado à penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
O histórico de confrontos do ex-deputado com a Justiça inclui sua primeira prisão em fevereiro de 2021, após publicar vídeo com ataques aos ministros do STF, e posterior condenação a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos. Apesar do indulto concedido por Jair Bolsonaro em 2022, o benefício foi anulado pelo STF em maio de 2023.
