A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que visa proibir o aborto legal no Brasil. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida no país em casos de risco de morte da gestante, estupro e anencefalia fetal.
Segundo a Agência Brasil, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apoia a proposta e indicou que, após o término do prazo de vista para análise dos deputados, o tema seria novamente incluído para votação. Originalmente, a votação da PEC estava agendada para a segunda semana de novembro, mas foi adiada por pedido de vista.
A PEC volta à pauta da CCJ nesta terça-feira, a partir das 14h30, e na quarta-feira (27), a partir das 10h. Caso aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. Se também aprovada nessa comissão, a PEC seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo que a vida é inviolável “desde a concepção”. Segundo os autores, essa mudança visa proibir todas as formas de aborto legal atualmente permitidas pela legislação brasileira.
A proposta gerou forte reação entre deputados, especialmente aqueles que defendem o direito ao aborto em casos de estupro, anencefalia e risco de morte da gestante. A deputada Sâmia Bonfim criticou a PEC durante a última sessão da CCJ, argumentando que a medida obrigaria mulheres a ter filhos de seus estupradores e afetaria clínicas de fertilização in vitro, impossibilitando a manipulação de embriões.
Em resposta, a relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL/RJ), defendeu a gestação em casos de estupro, questionando a justiça de se interromper uma vida devido a um crime cometido contra a mãe.
A votação desta proposta na CCJ promete ser um debate acirrado, refletindo a polarização de opiniões sobre o tema no Brasil.
