O Senado Federal deve receber nesta segunda-feira (9) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento, apoiado por 150 deputados e assinado por mais de 1,4 milhão de pessoas, acusa o magistrado de cometer crimes de responsabilidade no exercício de suas funções.
O pedido alega que Moraes teria abusado de seu poder como juiz, forjado provas e cerceado a liberdade de expressão com o objetivo de perseguir opositores políticos. Entre as acusações, destaca-se a suposta produção irregular de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF.
Segundo o documento, assessores do gabinete de Moraes teriam solicitado informações à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira informal, via WhatsApp. Essa prática, argumentam os opositores, violaria o devido processo legal e comprometeria a imparcialidade das investigações.
O pedido também questiona a legalidade dos inquéritos e das prisões realizadas em decorrência dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. A oposição argumenta que essas ações representariam uma perseguição política aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As acusações se baseiam em reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo, que revelaram supostos pedidos extraoficiais para a produção de relatórios do TSE. Os opositores alegam que essa conduta levanta preocupações sobre abuso de poder e violação do devido processo legal.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla da oposição contra o Supremo Tribunal Federal. Além do pedido de impeachment, congressistas anunciaram que entrarão em obstrução para barrar votações de outros projetos na Câmara dos Deputados. Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi pautado um projeto de lei que visa anistiar os presos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A apresentação do pedido de impeachment ocorre em um momento de tensão entre o Poder Judiciário e setores da oposição. Durante as manifestações do 7 de Setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a chamar Moraes de “psicopata”, intensificando as críticas ao ministro do STF.
O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é complexo e requer aprovação do Senado Federal. Para que o pedido seja aceito, é necessário que a Mesa Diretora do Senado o considere válido e o encaminhe para análise. Caso avance, o processo passará por diversas etapas, incluindo a formação de uma comissão especial e votações tanto na comissão quanto no plenário do Senado.
A apresentação deste pedido de impeachment marca um novo capítulo na já tensa relação entre o Supremo Tribunal Federal e setores da oposição. Enquanto os opositores alegam defender a liberdade de expressão e combater supostos abusos de poder, críticos da iniciativa argumentam que ela representa uma tentativa de interferência na independência do Poder Judiciário.
O desenrolar deste processo será acompanhado de perto não apenas pela classe política, mas por toda a sociedade brasileira, dada a importância do tema para o equilíbrio entre os Poderes e para o funcionamento das instituições democráticas do país.
