A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à segurança das passageiras, ao aprovar um projeto de lei que obriga empresas de transporte a reservar assentos para mulheres em ônibus. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ainda será discutida em outras comissões antes de seguir para votação no plenário.
O Projeto de Lei 5893/23 estabelece que entre 20% e 30% das poltronas em cada ônibus sejam reservadas para mulheres. Na hora da compra da passagem, as passageiras poderão optar por sentar-se ao lado de outras mulheres, contribuindo para um ambiente mais seguro durante a viagem. Para garantir a autenticidade das informações, as mulheres que adquirirem passagens online precisarão validar seus dados com um documento oficial e uma selfie.
Caso não seja possível atender ao pedido de assento ao lado de outra mulher, as empresas deverão comunicar a passageira com clareza e oferecer alternativas de segurança.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância da medida para criar um ambiente mais seguro para as mulheres. “Enquanto boa parte dos homens não aprenderem a se comportar em público, precisamos agir rapidamente para aprimorar a legislação sobre transporte de passageiros”, afirmou.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A iniciativa já gera debates sobre a eficácia e a implementação das medidas propostas, refletindo a crescente preocupação com a segurança das mulheres nos transportes públicos.
