O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para invalidar uma legislação do Maranhão que permitia a pais e responsáveis impedir a participação de estudantes em aulas sobre diversidade e identidade de gênero. A deliberação ocorre em ambiente virtual da Corte e atende a questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
O relator da ação no tribunal, ministro Gilmar Mendes, manifestou voto contrário à validade integral do texto aprovado no estado. O entendimento estabelecido aponta que proibições desse tipo desrespeitam diretrizes pedagógicas e preceitos constitucionais, aplicando tese já adotada pela Corte em processo similar que analisou regras do Espírito Santo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator na análise da matéria. No posicionamento, Gilmar Mendes registrou ainda que os conteúdos e métodos didáticos devem considerar a maturidade e a faixa etária dos estudantes no ambiente de ensino.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta por entidades da sociedade civil voltadas à defesa de direitos da comunidade LGBTI+. As organizações contestaram as restrições impostas pelas diretrizes estaduais ao currículo escolar e à abordagem de temas sobre pluralidade nas salas de aula.
