Por Mário Plaka (*)
Revogaço, palavra repetida nos botecos, nas redes e até nos plenários — mas que poucos compreendem na profundidade do estrago que causa. Revogaço não é revogação, revogação é instituto jurídico sério, previsto, fundamentado.
Revogaço é desvio de função. É abuso de caneta. É o atalho institucional que virou moda no Brasil quando quem deveria decidir não decide e quem não pode decidir quer decidir por todos.
Nos estados e municípios, vemos leis sendo anuladas de maneira quase recreativa.
Algumas deveriam ser mesmo revistas — mas dentro da Casa que as produziu, com o devido processo legislativo, com o debate qualificado, com a fundamentação constitucional que se exige. Município só revoga lei que violou a Constituição e ponto final. Estado idem. Mas hoje, quando não interessa discutir, empurra-se a decisão para o Judiciário, esperando que um juiz ou desembargador faça o serviço que o Legislativo deveria ter feito com coragem e técnica.
No nível federal, então, o espetáculo é completo.
O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição, tem sido frequentemente chamado — e às vezes se oferece — para atividades que pertencem ao Senado e à Câmara. Revogaço travestido de decisão técnica.
Enquanto isso, parlamentares travam batalhas acaloradas sobre temas que sequer são da sua competência. A inversão das funções virou rotina. O Brasil opera sob um regime de deslocamento institucional.
E isso não acontece por acaso. A raiz do problema é simples, dura e indigesta: temos um Legislativo inoperante.
Boa parte dos deputados e senadores cai em três categorias que o povo conhece muito bem:
– Covardes – têm medo de contrariar interesses e medo, principalmente, da própria sombra.
– Rabo preso – devem à Justiça, devem a grupos, devem favores; e quem deve, não fiscaliza.
– Analfabetos funcionais – possuem diploma, mas não possuem competência mínima para entender o que assinam, o que defendem ou o que votam.
Essa tríade da inoperância explica por que prefeitos, governadores e até ministros andam legislando por decreto, por portaria, por opinião.
Explica também por que assuntos que deveriam nascer e terminar no Legislativo acabam virando espetáculo no Judiciário ou pauta improvisada nos gabinetes do Executivo.
Tome-se como exemplo recente a nova lei de Florianópolis que regula a distribuição de quentinhas nas ruas.
A norma é clara, fundamentada e visa organizar a cidade — mas imediatamente surgem os especialistas de ocasião, plantadores de caos profissional, dizendo que “fere o direito à alimentação”. Os mesmos que não movem um dedo para cobrar do governo federal políticas eficientes de combate à fome, mas aparecem correndo para vocalizar confusão onde deveria existir debate sério.
É o velho truque: onde há ordem, plantam gritaria. Onde há critério, fabricam narrativa.
O direito à alimentação é um direito fundamental, sim. Mas direito fundamental não é sinônimo de desordem ilimitada. Direito fundamental exige política pública, exige gestão, exige saúde e exige educação — e isso não se faz com improviso na calçada.
Só que, no Brasil, a letra fria da lei vira brasa quente na mão de quem a interpreta conforme sua conveniência.
E assim chegamos à eleição que bate à porta. 2026 será o divisor de águas.
Elegeremos deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.
E aqui deixo o recado que não pode ser suavizado:
Parem de eleger os três tipos que destruíram o Legislativo brasileiro. Parem de colocar no Congresso covardes, analfabetos funcionais e gente com rabo preso. Escolham pessoas com capacidade técnica, coragem moral e independência institucional. Gente que saiba legislar, fiscalizar e defender a Constituição com integridade — e não terceirizar seu trabalho para o Judiciário ou para o Executivo.
O Brasil não aguenta mais viver sob o regime do revogácio permanente, onde ninguém sabe quem decide o quê e onde o cidadão acorda sem saber qual regra ainda existe.
E o alerta está dado.
Enquanto o Legislativo não recuperar seu papel, o país continuará sendo governado à base da canetada, da omissão e da covardia.
