Por William Saliba (*)
A mais recente escalada nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, com a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Global Magnitsky Act, tem gerado um debate acalorado que, infelizmente, ainda encontra eco em uma parcela da população iludida por narrativas da velha imprensa e discursos ideologizados de certas lideranças.
Enquanto o consórcio midiático de esquerda se apressa em amplificar a argumentação de que as sanções do governo Trump carecem de embasamento legal, a realidade dos fatos aponta para uma preocupante violação de princípios democráticos que o próprio Brasil se comprometeu a defender.
O alardeado “Bessias da Dilma”, Jorge Messias, hoje advogado-geral da União, apressou-se em emitir uma nota afirmando que o governo Lula tomará “todas as medidas adequadas” para salvaguardar a soberania nacional e suas instituições. Uma retórica vazia, se considerarmos que a soberania dos EUA, em contrapartida, foi de fato resguardada de forma contundente após suas empresas de tecnologia da informação terem sido arbitrariamente censuradas e punidas por decisões de um ministro da Corte Suprema brasileira, em seu infame “inquérito do fim do mundo”.
A revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes e seus familiares, seguida pela aplicação da Lei Magnitsky Act – a segunda sanção ao ministro –, não são meros caprichos de Washington. Elas são uma resposta direta às políticas, práticas e ações do governo e judiciário brasileiros que, de acordo com a Casa Branca, constituem uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. A Ordem Executiva assinada pelo Presidente Donald Trump nesta quarta-feira (30), classificando o Brasil de forma similar a países hostis como Cuba, Venezuela e Irã, não deixa dúvidas quanto à gravidade da situação.
A Casa Branca é clara em seus argumentos: as ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA. Intitulado “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado invoca a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, demonstrando a seriedade com que a administração americana encara o cenário atual.
É imperioso recordar que o Brasil é signatário da Carta Democrática Interamericana, um documento crucial assinado em 11 de setembro de 2001. Esta carta, aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Geral da OEA, estabelece princípios e mecanismos para a defesa da democracia representativa, incluindo o compromisso de não perseguir “políticos opositores”. Embora não mencione a perseguição política em termos literais, a defesa da democracia representativa implica a proteção dos direitos políticos e da liberdade de expressão de todos os cidadãos, incluindo aqueles que se opõem ao governo. A perseguição política é, por essência, incompatível com os princípios democráticos estabelecidos na carta.
Se o governo brasileiro, em sua obstinação ideológica, persistir em dobrar a aposta, sanções ainda maiores já estão prontas para serem aplicadas por Donald Trump. A questão que se coloca, portanto, é: o Brasil vai pagar para ver a verdadeira conta da irresponsabilidade, ou é chegada a hora de o governo Lula reavaliar suas prioridades e se alinhar aos princípios democráticos que tanto prega, mas pouco pratica?
O remédio dos EUA para o retorno do Estado de Direito e da liberdade de expressão no Brasil pode ser amargo, muito mais do que o adocicado da jabuticaba oferecida por Lula.
