Por William Saliba (*)
Até o momento em que redijo esta coluna, nesta sexta-feira (25), o Brasil está apreensivo devido ao post do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) anunciando para hoje a aplicação da Lei Global Magnitsky Act, mecanismo jurídico criado nos Estados Unidos para punir graves violações de direitos humanos ou corrupção.
A sanção poderá ser aplicada contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e possivelmente estendida a outras autoridades brasileiras. Essa medida representa não apenas uma retaliação simbólica, mas uma ofensiva estratégica para enfraquecer a atuação autoritária e parcial da Corte Suprema brasileira.
Na postagem, Eduardo reafirma que Trump “não utilizou todo o arsenal” disponível e que ainda há muito a vir. Em termos de política externa nacional, isso representa um mecanismo legítimo de tutela de direitos políticos. Se autoridades brasileiras restringem direitos e perseguem adversários, os EUA podem reagir com instrumentos legais. A imposição de sanções — suspensão de vistos, congelamento de bens, embargo de transações com empresas americanas — pode funcionar como um freio externo à escalada autoritária.
O presidente dos EUA, Donald Trump, já aplicou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e tem demonstrado disposição em pressionar o governo Lula. Ao combinar a coerção econômica com a Justiça e a diplomacia, constrói‑se uma estratégia de dupla pressão sobre Brasília de dentro (via Congresso) e de fora (via Washington) – um instrumento de força em favor da pauta conservadora.
Criticar essa abordagem apenas por causa do uso de uma lei americana é ignorar que regimes autoritários raramente respondem internamente às denúncias. A Global Magnitsky é um dos seus poucos freios. O que Eduardo Bolsonaro e Trump estão oferecendo é uma alternativa democrática ao radicalismo institucional que mora no coração do STF — sempre que ele age com viés político contra a oposição.
Bem-sucedida, essa manobra política pode reconfigurar o cenário: cria precedentes para futuras pressões sobre agentes públicos no Brasil e converge com demandas populares e empresariais por pacificação nacional.
Caso contrário, se Moraes e seus aliados resistirem, o Brasil começa a se ver isolado internacionalmente, com líderes legislativos sob ameaça de sanções e com o risco de retaliação econômica mais ampla.
Por fim, é importante notar que essa estratégia não é uma capitulação à interferência externa, mas um instrumento de defesa da democracia interna, utilizado por aqueles que se opõem à autoridade incontestada do STF. Em meio a um regime que consolida decisões judiciais sem controle real do Congresso, a atuação coordenada entre Eduardo Bolsonaro e o governo Trump representa uma tentativa de equilibrar forças — usando, se preciso, a Lei Magnitsky como alavanca.
Como um jornalista que vê com simpatia essa linha de atuação, reputo que, num país com instituições fragilizadas, a atuação internacional coordenada serve para nivelar o campo. Se a execução da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes e eventualmente outras autoridades ocorrer realmente hoje, estaremos diante de um capítulo histórico — a aplicação inédita contra um ministro de Suprema Corte no mundo.
É uma reviravolta geopolítica que pode redefinir o embate político brasileiro e fortalecer a resistência institucional frente avanços autoritários.
