A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (5) a concessão de 734,9 quilômetros das rodovias BR-116 e BR-251 em Minas Gerais. O trecho, que se estende de Governador Valadares até a divisa com a Bahia, deverá receber investimentos estimados em R$ 12,4 bilhões nos próximos anos. O projeto, que agora segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê melhorias estruturais, aumento da segurança viária e geração de empregos ao longo de 30 anos de contrato com a iniciativa privada.
O trecho concedido passa por 13 municípios, incluindo Governador Valadares, Teófilo Otoni, Montes Claros, Itaobim e Divisa Alegre, e representa um dos corredores mais estratégicos do transporte rodoviário nacional. A BR-116 é um dos principais eixos logísticos do país, enquanto a BR-251 é frequentemente apontada como uma das rodovias mais perigosas de Minas Gerais, devido ao traçado sinuoso e à sinalização deficiente.
Entre as principais obras previstas estão a duplicação de trechos críticos, implantação de acostamentos, melhorias na sinalização horizontal e vertical, instalação de passarelas para pedestres e postos de pesagem de cargas. Essas medidas visam reduzir os altos índices de acidentes e aumentar a fluidez no tráfego.
Além da infraestrutura, o plano inclui atendimento médico e mecânico aos usuários, reforço na iluminação pública e modernização do pavimento, contribuindo para viagens mais seguras e confortáveis.
IMPACTO SOCIOECONÔMICO
Durante as fases de obras e operação, o projeto estima gerar cerca de 127.500 empregos diretos, indiretos e por efeito-renda. A expectativa é de que a modernização das vias reduza significativamente o tempo de deslocamento e os custos operacionais para o transporte de cargas, impulsionando o desenvolvimento econômico regional.
O modelo de concessão será por 30 anos, e o critério de julgamento do leilão será o menor valor de tarifa de pedágio, associado à curva de aporte. A publicação do edital e a realização do leilão ocorrerão após aprovação final pelo TCU.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
A aprovação do projeto ocorreu na 1.009ª Reunião de Diretoria da ANTT, após análise do Relatório Final da Audiência Pública nº 013/2024. O processo contou com ampla participação social, incluindo sessões presenciais em Montes Claros e Teófilo Otoni, além de transmissões online.
A concessão integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e foi qualificada por meio da Resolução nº 52/2022. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram conduzidos com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério dos Transportes.
“Com essa decisão, a ANTT reafirma sua missão de promover uma infraestrutura de transportes terrestre moderna, segura e eficiente, alinhada ao desenvolvimento sustentável e ao atendimento qualificado da sociedade”, afirmou o diretor-geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio, relator do processo.
