O governo federal manteve ocultos por oito meses os valores pagos em honorários advocatícios aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). Os dados só voltaram a ser divulgados no Portal da Transparência após questionamentos da imprensa, revelando pagamentos que totalizam R$ 2,5 bilhões entre dezembro e maio.
A interrupção na divulgação dos dados contrasta com as promessas de transparência feitas durante a campanha eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os beneficiários dos pagamentos está o próprio ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, que recebeu R$ 21 mil apenas em maio.
Os valores distribuídos chegaram a patamares expressivos durante o período de opacidade. Em outubro do ano passado, 33 servidores receberam mais de R$ 100 mil em honorários, com um caso extremo atingindo R$ 517 mil em um único mês.
Uma mudança recente ampliou ainda mais os ganhos da categoria, com a inclusão dos honorários no cálculo do terço de férias. A medida foi implementada no mesmo momento em que o governo manifestava publicamente sua intenção de combater os chamados “penduricalhos” no serviço público.
A AGU negou ter imposto sigilo sobre os pagamentos e atribuiu a falta de transparência a “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e da Controladoria-Geral da União. O CCHA, entidade privada responsável pela distribuição dos valores, já administrou mais de R$ 15 bilhões desde 2017.
Os recursos são divididos entre aproximadamente 8 mil membros da AGU, incluindo servidores aposentados, funcionando como uma bonificação por vitórias judiciais da União. Somente em 2024, os repasses alcançaram R$ 3,84 bilhões.
O ministro Jorge Messias determinou que a própria AGU passe a divulgar diretamente os valores enquanto o portal oficial permanece desatualizado. A situação expõe uma contradição entre o discurso oficial de contenção de gastos e moralização do serviço público e as práticas efetivas da administração federal.
