O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à revogação das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, apresentado, inclui a devolução de equipamentos eletrônicos apreendidos e a liberação do uso de redes sociais.
A decisão surge após Arnaud, investigado como suposto integrante do “gabinete do ódio”, não ter sido incluído na recente denúncia da PGR que acusou 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Gonet também estendeu o mesmo pedido ao advogado Amauri Feres Saad, apontado como possível autor da minuta golpista.
Na manifestação, o procurador-geral argumentou que os materiais apreendidos já não têm relevância para as investigações, uma vez que foram devidamente periciados pela Polícia Federal. Segundo ele, a propriedade dos itens é presumidamente lícita e não constitui produto ou instrumento de crime.
As medidas restritivas contra Tércio vigoram desde janeiro de 2023, quando ele foi alvo de operação policial. O parecer favorável de Gonet veio em resposta aos pedidos apresentados pela defesa dos investigados, que buscavam a restituição dos bens e o fim das restrições impostas.
A palavra final sobre a revogação das medidas cautelares caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. A PGR tem até sexta-feira (14) para responder às contestações das defesas apresentadas contra a denúncia que investiga a tentativa de golpe de Estado.
