O Comitê do Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes em território norte-americano. A medida foi aprovada por 25 votos a favor e 19 contra.
O projeto, denominado “No Censors on our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras), foi apresentado pelos deputados republicanos Darrell Issa e Maria Salazar. A proposta estabelece a proibição de entrada e possível deportação de autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos americanos.
A iniciativa ganhou força após a suspensão da rede social X no Brasil, que ficou mais de 30 dias fora do ar por descumprir determinações judiciais. A deputada Salazar, que se encontrou recentemente com Eduardo Bolsonaro no Brasil, classificou o ministro brasileiro como “a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão”.
O texto, enviado ao legislativo norte-americano em setembro de 2024, menciona especificamente o ministro brasileiro como exemplo de “violação”. A proposta torna inadmissíveis e sujeitos à deportação quaisquer funcionários de governos estrangeiros envolvidos em ações consideradas censura à liberdade de expressão americana.
Com a aprovação no Comitê, o projeto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, em data ainda não definida. A medida representa uma escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países.
