O grupo de comunicação do presidente Donald Trump e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes em tribunal federal da Flórida nesta quarta-feira (19). A acusação alega censura e contesta ordens de bloqueio de contas em redes sociais.
As empresas americanas questionam decisões do magistrado brasileiro que determinaram a suspensão de perfis nas redes sociais, incluindo contas no Rumble, plataforma similar ao YouTube. O processo foi apresentado em Tampa, na Flórida, onde a empresa tem sede.
O Grupo de Comunicação e Tecnologia Trump, responsável pela rede social Truth Social, argumenta que as determinações do ministro ferem a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Segundo a ação judicial, as ordens de Moraes constituem “comandos estrangeiros que exigem censura extraterritorial em solo americano”. As empresas pedem que as decisões do magistrado brasileiro não tenham efeito legal em território norte-americano.
Entre os alvos das decisões contestadas está um usuário considerado “muito conhecido” pela plataforma. De acordo com a Folha de S.Paulo, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro que vive nos EUA e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, explica que cada país tem soberania jurídica própria. “Se o ministro Moraes toma uma decisão dentro da jurisdição do Brasil, isso vale em território nacional. Essa decisão só poderia valer nos EUA se a Justiça dos Estados Unidos entender que a mesma decisão pode valer naquele território”, afirmou.
A ação acontece um dia após a Procuradoria-Geral da República denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe. Até o fechamento desta reportagem, a Corte Federal dos EUA não havia se manifestado sobre os trâmites do processo.
