A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu dura crítica ao Brasil após a recente decisão que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht. O relatório, divulgado nessa quarta-feira (19), alerta para o risco de retrocesso no combate à corrupção no país.
A manifestação ocorre após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar todas as provas do acordo da construtora e suspender multas que somavam R$ 8,5 bilhões. Para a organização internacional, estas medidas enfraquecem a credibilidade do sistema de Justiça brasileiro e comprometem futuros acordos de leniência.
A Transparência Internacional também se pronunciou sobre o caso por meio de seu diretor-executivo, Bruno Brandão. Ele ressaltou que as informações sobre subornos praticados pela Odebrecht em diversos países permanecem sob sigilo há quase uma década, situação agravada pela recente invalidação das provas.
O impacto das decisões judiciais já se reflete nos números: as empresas investigadas na Lava Jato, que deviam aproximadamente R$ 12 bilhões aos cofres públicos, obtiveram um desconto superior a R$ 5,7 bilhões após renegociações autorizadas pelo Supremo.
Em seu relatório, a OEA recomenda ao Brasil reavaliar a execução dos acordos de leniência e tipificar o enriquecimento ilícito como crime. A organização destaca que o perdão bilionário de multas e a anulação de provas representam um retrocesso significativo nas conquistas anticorrupção do país.
