A Suprema Corte do Reino Unido determinou nesta quarta-feira (16), que os termos “mulher” e “sexo” na Lei de Igualdade referem-se exclusivamente a mulheres biológicas. A decisão histórica encerra um conflito jurídico que se arrastava desde 2018, quando teve início uma disputa entre o governo escocês e a organização For Women Scotland.
O veredicto foi anunciado pelo vice-presidente da Suprema Corte, Lord Patrick Hodge, após deliberação de cinco juízes sobre a interpretação da Lei de Igualdade de 2010. A corte precisou definir se a legislação, que proíbe discriminação baseada no “sexo”, também se aplicaria a mulheres trans que possuem Certificado de Reconhecimento de Gênero.
A organização For Women Scotland, que iniciou o processo judicial, defendeu que as proteções garantidas pela Lei de Igualdade deveriam se aplicar apenas a pessoas nascidas mulheres. O grupo recebeu apoio financeiro significativo para suas ações legais, incluindo uma doação de £70.000 da escritora J.K. Rowling, totalizando £230.000 em arrecadações.
O caso teve origem em um projeto do Parlamento escocês que buscava garantir equilíbrio entre gêneros nos conselhos do setor público. Durante o julgamento, o advogado Aidan O’Neill KC argumentou que o sexo é uma característica biológica imutável, posição que acabou prevalecendo na decisão final.
Lord Hodge fez questão de enfatizar que o veredicto não deve ser interpretado como uma vitória de um grupo sobre outro na sociedade. A decisão estabelece um precedente importante para futuras interpretações legais sobre questões de gênero no Reino Unido, reafirmando o critério biológico como base para a definição legal de mulher.
