Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram para manter o processo criminal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por três graves acusações relacionadas à suposta trama golpista: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Os dois ministros divergiram da decisão tomada pela Câmara dos Deputados, que havia aprovado a suspensão integral da ação penal contra Ramagem. O entendimento do STF é que apenas dois crimes de menor gravidade – dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – podem ser suspensos, mantendo-se o processo para as acusações mais graves.
O julgamento ocorre em plenário virtual e os demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino – têm até terça-feira (13) para registrar seus votos. Em seu voto, Moraes destacou que a decisão do Legislativo tem “caráter personalíssimo” e não beneficia outros investigados no processo.
A Procuradoria-Geral da República aponta Ramagem como integrante do “núcleo crucial” da organização criminosa que teria atuado para impedir o funcionamento das instituições e tentar depor o governo legitimamente eleito. A Constituição permite à Câmara suspender ações penais contra deputados, mas o STF entendeu que isso só se aplica a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar.
