O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma divisão interna sobre a extensão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Das 497 condenações já realizadas, 205 pessoas receberam penas superiores a 14 anos de prisão, enquanto 240 foram sentenciadas a até um ano, com penas convertidas em medidas restritivas.
O ministro Luiz Fux questionou recentemente a severidade das sentenças, admitindo que o tribunal pode ter julgado “sob violenta emoção” após os acontecimentos. O debate ganhou destaque durante a análise do caso de Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça. O ministro pediu vista do processo para reavaliar a dosimetria da pena de 14 anos proposta pelo relator.
Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes defende as penas aplicadas, argumentando que os crimes cometidos vão além de simples vandalismos. Segundo ele, muitos condenados participavam ativamente de manifestações antidemocráticas antes dos ataques e integraram a invasão organizada aos prédios públicos.
A divergência entre os ministros se estende também à interpretação jurídica dos crimes. Enquanto alguns, como Cristiano Zanin e Edson Fachin, aceitam a dupla condenação por golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito com penas menores, outros, como Luís Roberto Barroso, defendem apenas a condenação por golpe de Estado. Nunes Marques e André Mendonça costumam se posicionar pela absolvição dos réus.
Especialistas em direito penal avaliam que o debate sobre a dosimetria das penas é legítimo, especialmente quanto à condenação simultânea pelos dois crimes. Para alguns juristas, o crime mais grave deveria absorver o menos grave, resultando em uma única condenação.
