O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão integra um conjunto de medidas cautelares aplicadas ao político, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
A revogação do documento ocorre semanas após Moraes conceder a Collor o benefício da prisão domiciliar, impondo condições como o uso de tornozeleira eletrônica. O dispositivo de monitoramento deve ser instalado como requisito para a saída da unidade prisional, e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas será responsável por apresentar relatórios semanais detalhando o acompanhamento do ex-senador.
Além da suspensão do passaporte diplomático, o ministro proibiu a emissão de um novo documento. Outra restrição imposta pela decisão limita as visitas a Collor, permitindo apenas o acesso de advogados com procuração nos autos, equipe médica, familiares próximos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A determinação de Moraes reforça as condições do regime de prisão domiciliar e sinaliza um controle mais rigoroso sobre os deslocamentos e interações do ex-presidente. As novas medidas seguem a linha das penalidades aplicadas desde o início do mês, visando garantir o cumprimento das determinações judiciais.
