Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados promete acabar com os descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS. A proposta, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), surge após investigações da CGU e Polícia Federal revelarem que milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de fraudes com descontos não autorizados em seus benefícios.
O texto determina a suspensão imediata de todos os descontos mensais relacionados a mensalidades de associações ou entidades. Para que qualquer cobrança seja retomada, será necessária uma nova autorização expressa do beneficiário, que deverá ser entregue e assinada pessoalmente no INSS.
A proposta também estabelece medidas punitivas rigorosas para casos de fraude. Além da obrigação de ressarcir os valores descontados indevidamente com correção monetária, os responsáveis por cobranças fraudulentas ficarão impedidos de ocupar cargos públicos federais por cinco anos.
A iniciativa representa uma resposta ao crescente número de denúncias de cobranças irregulares. Dados das investigações apontam que mais de 4 milhões de beneficiários do INSS foram afetados por descontos não autorizados, evidenciando a dimensão do problema e a necessidade de medidas protetivas mais eficazes para essa população vulnerável.
O projeto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode representar um importante marco na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros, estabelecendo mecanismos mais rígidos de controle sobre descontos em benefícios previdenciários.
