O governo argentino anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de medidas restritivas para conter o chamado “turismo sanitário” e a imigração irregular. As novas regras incluem a obrigatoriedade de seguro saúde para turistas e o pagamento por serviços médicos públicos por estrangeiros.
O presidente Javier Milei justificou as mudanças citando que mais de 1,7 milhão de pessoas imigraram irregularmente para a Argentina nas últimas duas décadas. Segundo o governo, o sistema atual permitia abusos e penalizava os contribuintes argentinos que financiavam serviços públicos utilizados gratuitamente por estrangeiros.
Entre as principais alterações está a proibição total de entrada de pessoas com antecedentes criminais, independentemente da gravidade do delito. Aqueles que cometerem crimes em território argentino serão deportados. As universidades nacionais também foram autorizadas a cobrar taxas de estudantes estrangeiros temporários.
Para obter cidadania argentina, os candidatos precisarão comprovar dois anos de residência contínua no país ou realizar investimentos significativos. A residência permanente exigirá comprovação de meios de subsistência e ausência de antecedentes penais.
O decreto mantém apenas a gratuidade do ensino fundamental e médio para residentes, conforme previsto na Constituição Nacional. O governo argentino argumenta que as medidas visam preservar recursos públicos e garantir que os serviços sejam destinados prioritariamente aos cidadãos que contribuem com impostos.
“A Argentina sempre foi um país aberto ao mundo, mas isso não pode significar que os contribuintes devam arcar com as consequências de estrangeiros que entram unicamente para fazer uso e abuso de recursos que não lhes pertencem”, afirmou o comunicado oficial do governo Milei.
